Recurso Especial 5004997-74.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REFRIGERANTES PAKERA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

OAB/RJ 135639·CPF·Representa: Réu

KARINA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 206115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 12:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

27/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 14:39

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

25/02/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2025, 16:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 12:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/02/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44