Execução Fiscal 0065929-16.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/10/1997
Valor da Causa
R$ 2.252.316,58
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ESTALEIRO SO S/A - MASSA FALIDA
CNPJ
92.***.***.0001-59
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Reu
WALTER VILELA GUERRA
CPF
031.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES
CPF
430.***.***-00
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·
Representa: Autor
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO
OAB/RJ 081965
·
CPF
351.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR
OAB/RJ 120063
·
CPF
045.***.***-96
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
16/05/2025, 16:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244
12/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244
21/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
13/03/2025, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
13/03/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 12:43
Baixa Definitiva
11/03/2025, 12:43
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235
11/03/2025, 12:43
Decisão interlocutória
11/03/2025, 12:28
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 12:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235
01/03/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/02/2025, 10:06
Ver todas as movimentações (252)
Todas as movimentações
(252)
Juntada de certidão
16/05/2025, 16:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244
12/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244
21/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
13/03/2025, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
13/03/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 12:43
Baixa Definitiva
11/03/2025, 12:43
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235
11/03/2025, 12:43
Decisão interlocutória
11/03/2025, 12:28
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 12:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235
01/03/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/02/2025, 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025, 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025, 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025, 09:46
Despacho
19/02/2025, 09:46
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
19/02/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
19/02/2025, 01:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025, 11:01
Decisão interlocutória
18/02/2025, 11:01
Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025, 10:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
18/02/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
01/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 12:58
Despacho
22/01/2025, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025, 12:45
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00659291619974025101/TRF2
22/01/2025, 11:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: ESTALEIRO SO S/A - MASSA FALIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ120063) ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (OAB RJ081965) APELADO: WALTER VILELA GUERRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ120063) ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (OAB RJ081965) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE HAGGE PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0065929-16.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ESTALEIRO SO S/A - MASSA FALIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ120063) ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (OAB RJ081965) APELADO: WALTER VILELA GUERRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ120063) ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (OAB RJ081965) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE HAGGE PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0065929-16.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
11/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
26/02/2024, 10:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215
17/02/2024, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
29/12/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2023, 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2023, 16:42
Decisão interlocutória
18/12/2023, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023, 16:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
17/12/2023, 22:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/12/2023, 00:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 206
25/11/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206
29/10/2023, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023, 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023, 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023, 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023, 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023, 23:23
Conclusos para julgamento
19/10/2023, 20:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023, 20:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
31/01/2023, 01:13
Juntada de peças digitalizadas
10/01/2023, 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
29/12/2022, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 16:09
Juntada de peças digitalizadas
19/12/2022, 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2022, 16:06
Expedição de ofício
19/12/2022, 14:50
Expedição de ofício
19/12/2022, 14:50
Decisão interlocutória
16/12/2022, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022, 16:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2022, 16:00
Juntada de Petição
15/12/2022, 14:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
10/11/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
28/10/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
28/10/2022, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
19/10/2022, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
19/10/2022, 11:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/10/2022, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2022, 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2022, 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2022, 14:43
Decisão interlocutória
18/10/2022, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
18/10/2022, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172
13/10/2022, 23:59
Juntada de certidão
05/10/2022, 19:45
Despacho
03/10/2022, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022, 16:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2022, 16:14
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
16/08/2019, 12:02
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
21/02/2019, 12:17
Devolução de Remessa - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)
15/02/2019, 14:51
Certidão - Citação/Intimação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)
15/02/2019, 14:13
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)
12/02/2019, 15:20
Certidão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)
28/01/2019, 14:22
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)
23/01/2019, 14:22
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)
23/01/2019, 14:19
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
21/01/2019, 15:15
Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
21/01/2019, 15:14
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
05/04/2010, 11:09
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
05/04/2010, 09:56
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
24/03/2010, 16:41
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)
02/03/2010, 16:57
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
31/08/2009, 10:28
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
31/08/2009, 10:17
Juntada - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)
24/08/2009, 18:08
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
19/08/2009, 09:29
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
17/08/2009, 11:33
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
17/08/2009, 11:11
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
05/08/2009, 09:12
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)
28/07/2009, 19:19
Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
21/07/2009, 16:41
Reativação de Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
21/07/2009, 16:40
Certidão - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
10/07/2009, 17:16
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
10/10/2008, 11:47
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
10/10/2008, 11:20
Juntada - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)
09/10/2008, 14:51
Certidão - Anotação - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)
01/10/2008, 11:27
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)
01/10/2008, 11:14
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
10/09/2008, 19:45
Devolução de Remessa - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)
05/08/2008, 12:13
Certidão - Anotação - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
16/07/2008, 14:56
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDUB-DOUGLAS DE ABREU BRAGANCA)
16/07/2008, 14:01
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
11/06/2008, 17:19
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
16/05/2008, 20:48
Juntada
07/04/2008, 15:32
Juntada
07/04/2008, 15:32
Juntada
07/04/2008, 15:32
Juntada
07/04/2008, 15:32
Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)
07/04/2008, 15:32
Remessa Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)
07/04/2008, 15:30
Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)
07/04/2008, 15:18
Remessa Interna - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)
13/03/2008, 13:08
Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)
18/12/2007, 15:43
Localização Interna - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)
13/12/2007, 16:41
Localização Interna - (JRJVGN-VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO)
06/12/2007, 16:02
Localização Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)
26/10/2007, 18:22
Devolução de Remessa - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)
26/10/2007, 18:21
Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
18/07/2007, 10:09
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)
11/07/2007, 14:42
Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)
27/06/2007, 14:52
Suspensão - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)
27/06/2007, 14:51
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)
27/06/2007, 14:50
Localização Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)
27/04/2007, 15:18
Conclusão para Despacho - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)
27/04/2007, 15:17
Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)
27/04/2007, 15:16
Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)
27/04/2007, 15:15
Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)
27/04/2007, 15:14
Localização Interna - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)
17/04/2007, 14:00
Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)
16/01/2007, 14:02
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)
16/01/2007, 13:56
Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
12/12/2006, 11:23
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
12/12/2006, 11:22
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)
06/12/2006, 14:32
Localização Interna - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)
01/12/2006, 15:22
Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)
24/10/2006, 10:56
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)
24/10/2006, 10:55
Conclusão para Despacho - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
29/09/2006, 15:46
Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
29/09/2006, 15:38
Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
29/09/2006, 15:37
Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)
11/05/2006, 14:06
Juntada - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)
20/04/2006, 16:30
Localização Interna - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)
02/02/2006, 11:35
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)
02/02/2006, 11:31
Localização Interna - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)
02/02/2006, 11:27
Conclusão para Despacho - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)
16/01/2006, 16:41
Localização Interna - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)
21/11/2005, 17:13
Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
26/10/2005, 15:31
Devolução de Remessa - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
26/10/2005, 15:30
Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)
17/10/2005, 15:23
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)
17/10/2005, 15:08
Juntada - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)
17/10/2005, 13:04
Juntada - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)
17/10/2005, 13:03
Juntada - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)
17/10/2005, 13:02
Juntada - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)
17/10/2005, 13:00
Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)
17/10/2005, 11:49
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)
17/10/2005, 11:48
Conclusão para Despacho - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)
14/10/2005, 13:52
Juntada - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)
14/10/2005, 13:51
Juntada - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)
14/10/2005, 13:50
Juntada - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)
14/10/2005, 13:49
Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
22/03/2005, 14:09
Devolução de Remessa - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
22/03/2005, 14:06
Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)
09/03/2005, 13:38
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)
09/03/2005, 13:30
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)
09/03/2005, 13:29
Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)
18/11/2004, 11:26
Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)
21/10/2004, 17:28
Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
18/10/2004, 11:48
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
18/10/2004, 11:47
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
18/10/2004, 11:46
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)
03/09/2004, 21:47
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)
31/08/2004, 21:46
Conclusão para Despacho - (JRJMET-MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN)
24/08/2004, 21:45
Juntada - (JRJMET-MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN)
24/08/2004, 16:02
Remessa Interna - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))
05/08/2004, 21:44
Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)
21/07/2004, 21:43
Juntada - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)
21/07/2004, 15:48
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
21/07/2004, 00:00
Devolução de Remessa - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)
07/07/2004, 21:42
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
11/06/2004, 21:41
Remessa Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)
13/05/2004, 21:40
Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)
11/09/2003, 21:39
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFLF-FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA)
11/09/2003, 21:38
Conclusão para Despacho - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)
11/09/2003, 21:37
Devolução de Remessa - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)
11/09/2003, 21:36
Juntada - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)
11/09/2003, 12:42
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)
13/06/2003, 21:35
Devolução de Remessa - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)
13/06/2003, 21:34
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)
28/05/2003, 23:57
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)
27/05/2003, 21:33
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
27/05/2003, 21:32
Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
21/05/2003, 21:31
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
21/05/2003, 00:00
Remessa Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)
02/05/2003, 21:30
Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)
08/04/2002, 21:29
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)
01/04/2002, 21:28
Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
06/11/2001, 21:27
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)
05/10/2001, 21:26
Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
11/09/2001, 21:25
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
04/09/2001, 21:24
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
21/08/2001, 21:23
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
21/08/2001, 21:22
Juntada - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)
18/04/2001, 16:10
Juntada - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)
18/04/2001, 16:09
Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
12/07/2000, 21:21
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
12/07/2000, 21:20
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
12/07/2000, 12:51
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
09/06/2000, 21:19
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
09/06/2000, 21:18
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
09/06/2000, 21:17
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
29/11/1999, 00:01
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
29/11/1999, 00:00
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
26/08/1999, 21:16
Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
26/08/1999, 21:15
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
26/08/1999, 21:14
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
26/08/1999, 20:02
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
26/07/1999, 21:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
26/07/1999, 21:12
Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
26/07/1999, 21:11
Remessa Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
26/07/1999, 21:10
Redistribuição - (MPS-MPS)
07/04/1999, 14:52
Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)
19/08/1998, 21:09
Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)
19/08/1998, 21:08
Conclusão para Despacho - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)
13/08/1998, 21:07
Devolução de Remessa - (JRJSST-SUELI DA SILVEIRA ANTUNES)
11/05/1998, 21:06
Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)
07/05/1998, 15:31
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)
20/02/1998, 21:05
Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)
20/02/1998, 21:04
Conclusão para Despacho - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)
18/02/1998, 21:03
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
03/02/1998, 00:00
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFT-EDILEUZA FERREIRA LOPES)
25/11/1997, 21:02
Conclusão para Despacho - (JRJEFT-EDILEUZA FERREIRA LOPES)
23/10/1997, 21:01
Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)
15/10/1997, 10:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2025, 12:28
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2025, 09:46
DESPACHO/DECISÃO
•
18/02/2025, 11:01
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2025, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2023, 16:42
SENTENÇA
•
19/10/2023, 23:23
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2022, 16:53
Anexo
•
15/12/2022, 14:48
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2022, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2022, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
21/01/2019, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•
21/07/2009, 16:41