Recurso Especial 5001869-75.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 10
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
KN CONTEUDO PRODUCOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO
OAB/RJ 082344
·
CPF
000.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS HENRIQUE DA FONSECA
OAB/RJ 085119
·
CPF
878.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
20/05/2025, 17:43
Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025, 17:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025
17/03/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025
13/03/2025, 09:00
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
13/03/2025, 09:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/12/2024, 15:29
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
19/12/2024, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/12/2024, 13:42
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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13/03/2025, 09:00
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 13:40
Acórdão
•
18/12/2024, 13:40
Ato Ordinatório
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18/12/2024, 13:40
Acórdão
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18/12/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 13:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
18/12/2024, 13:40
Decisão
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18/12/2024, 13:40