Apelação / Remessa Necessária 5053819-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 195.017,68

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CLAUDIA DE SOUZA PLACIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/05/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2025, 18:00

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 08:18

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/05/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

04/04/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

26/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/02/2025, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

07/02/2025, 14:23

Juntada de Petição

07/02/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/02/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/02/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/11/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/11/2024, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

22/11/2024, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/11/2024, 12:46

Lavrada Certidão

11/11/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b>

22/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/10/2024, 19:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 88

21/10/2024, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

21/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

17/10/2024, 15:28

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB6TESP

16/10/2024, 20:18

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 16/10/2024 15:40. Refer. Evento 52

16/10/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2024, 05:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2024, 15:50

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 16/10/2024 15:40

26/09/2024, 12:45

Juntada de Petição

26/09/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2024, 00:39

Despacho

24/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> NPSC2-TRF2

23/09/2024, 16:58

Retirado de pauta

23/09/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/09/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

11/09/2024, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 13:00</b>

11/09/2024, 02:00

Juntada de Petição

10/09/2024, 21:32

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 95

10/09/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

09/09/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/09/2024, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 14:12

Despacho

03/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

03/09/2024, 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

03/09/2024, 10:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

03/09/2024, 10:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/08/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/08/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 22:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/08/2024, 16:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/08/2024, 13:06

Lavrada Certidão

27/07/2024, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 95

09/07/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

08/07/2024, 11:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/06/2024, 13:08

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 16:30

EXTRATO DE ATA

•02/08/2024, 13:06