Mandado de Segurança Cível 5099327-52.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAutorização e Reconhecimento de CursosAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

DELVIRA VALVERDE REIS

CPF

Autor

REITOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/09/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/09/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/09/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

03/09/2024, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

03/09/2024, 17:22

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

03/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 08:13

Decisão interlocutória

28/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:13

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/09/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:13

17/09/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/09/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/09/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

03/09/2024, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

03/09/2024, 17:22

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

03/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 08:13

Decisão interlocutória

28/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:57

Juntado(a)

28/08/2024, 13:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50993275220234025101/TRF2

28/08/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: DELVIRA VALVERDE REIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUELY DE ARAUJO GONCALVES (OAB RJ058896) PARTE RÉ: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5099327-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE

12/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

30/04/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/04/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/04/2024, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/03/2024, 09:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/03/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:52

Concedida a Segurança

11/03/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/01/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/01/2024, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

03/01/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/12/2023, 08:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

19/12/2023, 16:47

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/12/2023, 16:08

Concedida a Medida Liminar

19/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/12/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/12/2023, 01:06

Decisão interlocutória

07/12/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 13:09

Juntada de Petição

06/12/2023, 18:00

Juntada de Petição

06/12/2023, 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

28/11/2023, 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

28/11/2023, 00:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

27/11/2023, 14:11

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

27/11/2023, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

27/11/2023, 14:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

27/11/2023, 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - EXCLUÍDA

27/11/2023, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - EXCLUÍDA

27/11/2023, 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

27/11/2023, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

27/11/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 16/10/2023 13:06:44)

27/11/2023, 13:51

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMENDAINIC 28 - Evento 8 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 16/10/2023 12:59:40

27/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/11/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/11/2023, 15:16

Decisão interlocutória

03/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:50

Juntada de Petição

16/10/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:37

Decisão interlocutória

25/09/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 16:16

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 15:54

TRASLADO DE PEÇAS

•28/08/2024, 13:55

SENTENÇA

•11/03/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:37