Cumprimento de sentença 5001371-28.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 249.474,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VERONICA FREITAS FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

PALOMA JASMIM SILVA

OAB/RJ 220603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/02/2026, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:12

Decisão interlocutória

06/02/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 14:10

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:12

18/02/2026, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:12

Decisão interlocutória

06/02/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 14:10

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:38

Decisão interlocutória

12/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/03/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 10:19

Juntada de certidão

11/03/2025, 20:58

Despacho

17/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/12/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/12/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 15:21

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:32

Decisão interlocutória

25/11/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/09/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 14:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/07/2024, 01:04

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

12/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: VERONICA FREITAS FRANCISCO EDITAL Nº 510013681733 EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias, passado na forma abaixo. O JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal de Teresópolis a AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nº 5001371-28.2022.4.02.5115, em que é exequente, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e executada, VERONICA FREITAS FRANCISCO. A finalidade do presente edital é a INTIMAÇÃO DA EXECUTADA VERONICA FREITAS FRANCISCO para que cumpra o título judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, com o pagamento da quantia indicada (evento 68), na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), além da expedição de mandado de penhora (art. 523, §§1º e 3º do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial da EXECUTADA, é publicado na forma da Lei o presente edital. Valor do pagamento total (evento 68): R$ 418.081,51 (quatrocentos e dezoito mil e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos), que corresponde a soma do valor da condenação acrescido dos honorários fixados. EXPEDIDO nesta cidade de Teresópolis, em 09/07/2024. Eu, ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE, Técnico Judiciário, digitei. E eu, LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo, por ordem do MMº Juiz Federal. (Visualização eletrônica disponível no endereço <https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta _publica> chave 382458657122. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001371-28.2022.4.02.5115/RJ

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 15:05

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:48

Expedição de Edital - intimação

09/07/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024, 23:59

Despacho

24/06/2024, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2024, 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/04/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

17/04/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 17:52

Julgado procedente o pedido

29/02/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2023, 17:11

Decisão interlocutória

19/09/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/07/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2023, 08:42

Despacho

03/07/2023, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2023, 16:03

Despacho

22/06/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:35

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:17

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:59

Expedição de Edital - citação

10/03/2023, 13:20

Despacho

09/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/01/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/01/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

24/01/2023, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

09/12/2022, 07:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2022, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

29/11/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

16/11/2022, 14:42

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

10/11/2022, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/11/2022, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

07/11/2022, 11:55

Expedição de mandado - RJTERSECMA

24/10/2022, 17:32

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:29

Juntado(a)

19/09/2022, 13:30

Juntado(a)

26/08/2022, 14:29

Juntado(a)

26/08/2022, 14:13

Despacho

04/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2022, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

27/07/2022, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

05/07/2022, 11:40

Expedição de mandado - RJTERSECMA

28/06/2022, 17:30

Determinada a citação

10/06/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 18:42

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 14:05

SENTENÇA

•29/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:30

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 14:05

SENTENÇA

•29/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 11:56