Agravo de Instrumento 5006898-09.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoProteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 06:13

Transitado em Julgado

06/09/2024, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/08/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2024, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50173604820244025101/RJ

06/08/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2024, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

05/08/2024, 11:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 17:14

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 06:13

Transitado em Julgado

06/09/2024, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•05/08/2024, 11:37

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 17:14

12/08/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2024, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50173604820244025101/RJ

06/08/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2024, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

05/08/2024, 11:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 17:14

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5006898-09.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

12/07/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 49

11/07/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

04/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

04/07/2024, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/06/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

27/05/2024, 13:53

Decisão interlocutória

27/05/2024, 13:53

Alterado o assunto processual

27/05/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB15)

27/05/2024, 12:33

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

27/05/2024, 10:04

Declarada incompetência

27/05/2024, 10:04

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator

23/05/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 10:04

OUTROS

•23/05/2024, 14:13

OUTROS

•23/05/2024, 14:13

OUTROS

•23/05/2024, 14:13

OUTROS

•23/05/2024, 14:13

OUTROS

•23/05/2024, 14:13

OUTROS

•23/05/2024, 14:13

OUTROS

•23/05/2024, 14:13

OUTROS

•23/05/2024, 14:13

OUTROS

•23/05/2024, 14:13