Execução Fiscal 0027612-36.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.644,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ

Autor

FABIO DE LEMOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 16:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00276123620174025104/TRF2

27/04/2026, 06:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

19/02/2025, 11:20

Decisão interlocutória

19/02/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/02/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2024, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:34

Decisão interlocutória

26/09/2024, 16:34

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 16:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00276123620174025104/TRF2

27/04/2026, 06:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

19/02/2025, 11:20

Decisão interlocutória

19/02/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 09:47

SENTENÇA

•26/11/2024, 13:48

19/02/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/02/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2024, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:34

Decisão interlocutória

26/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00276123620174025104/TRF2

26/09/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: FABIO DE LEMOS SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0027612-36.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

12/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

29/05/2024, 11:16

Decisão interlocutória

29/05/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 09:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/05/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/03/2024, 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:20

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 20:35

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

23/07/2018, 15:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

23/07/2018, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/08/2017, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/08/2017, 18:20

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

01/08/2017, 17:01

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

21/07/2017, 12:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

21/07/2017, 11:45

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

21/07/2017, 11:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

20/07/2017, 18:46

Reativação de Suspensão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

20/07/2017, 18:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

02/05/2017, 14:10

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

02/05/2017, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

17/03/2017, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/03/2017, 12:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/03/2017, 12:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

13/03/2017, 13:45

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

13/03/2017, 11:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

13/03/2017, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 10:18

SENTENÇA

•26/03/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 13:45