Cumprimento de sentença 0519940-41.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ANTONIO VIEIRA PINTO

CPF

Autor

MARIA DE LURDE DA ROCHA PINTO

CPF

Autor

CRISTINA DA ROCHA PINTO

CPF

Autor

MARCELO DA ROCHA PINTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO CORREA PATROCINIO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO

OAB/RJ 162565·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248 e 249

05/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249

11/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:36

Determinada a intimação

10/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 240, 238 e 239

21/01/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240

05/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240

04/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:13

Todas as movimentações(255)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248 e 249

05/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:13

11/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:36

Determinada a intimação

10/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 240, 238 e 239

21/01/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240

05/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240

04/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:13

Determinada a intimação

03/12/2025, 15:13

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222

21/10/2025, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:02

Juntada de Petição

17/10/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

17/10/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

17/10/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 227

17/10/2025, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

10/10/2025, 10:10

Expedição de ofício

10/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

10/10/2025, 10:10

Expedição de ofício

10/10/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 06:45

Decisão interlocutória

09/10/2025, 06:45

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210

03/09/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

02/09/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211

25/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211

22/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:41

Determinada a intimação

21/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 200, 202 e 201

09/06/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 19:02

Despacho

30/04/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189

15/03/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

13/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

12/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189

07/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/02/2025, 05:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO32F)

25/02/2025, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:56

Despacho

25/02/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

25/02/2025, 03:08

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/02/2025, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 12:42

Despacho

10/02/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 18:00

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 12:32

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 12:32

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 12:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

06/01/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (NPSC2-TRFJ para CEJUSCRIOJ)

17/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

12/12/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO32F para NPSC2-TRFJ)

12/12/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/12/2024, 03:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 148, 146, 147, 155, 158, 156 e 157

02/12/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/11/2024, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:50

Determinada a intimação

14/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:38

Juntado(a)

12/11/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/11/2024, 05:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:02

Determinada a intimação

06/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:02

Juntada de Petição

02/10/2024, 15:18

Juntada de Petição

02/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO32F)

19/09/2024, 11:07

Decisão interlocutória

19/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 19:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 05199404120084025101/TRF2

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS APELADO: MARCELO DA ROCHA PINTO ADVOGADO(A): RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO (OAB RJ162565) APELADO: CRISTINA DA ROCHA PINTO ADVOGADO(A): RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO (OAB RJ162565) APELADO: MARIA DE LURDE DA ROCHA PINTO ADVOGADO(A): RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO (OAB RJ162565) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0519940-41.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

12/07/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

17/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO18 -> TRF2

20/03/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

14/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

06/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/02/2024, 09:29

Determinada a intimação

25/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/02/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 114, 112 e 113

08/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/02/2024, 10:38

Determinada a intimação

06/02/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

06/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/01/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:48

Determinada a intimação

08/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/12/2023, 03:05

Juntada de Petição

01/12/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:23

Determinada a intimação

13/11/2023, 15:23

Juntada de Petição

10/11/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

28/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/10/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/09/2023, 01:05

Juntada de Petição

20/09/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/09/2023, 11:06

Determinada a intimação

06/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/09/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/09/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

01/09/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:39

Determinada a intimação

01/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/07/2023, 19:55

Juntada de Petição

03/07/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/06/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:49

Determinada a citação

27/06/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2023, 10:40

Determinada a intimação

19/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 16:54

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 05199404120084025101

11/11/2022, 08:24

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF

14/03/2021, 05:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 05:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

24/06/2010, 12:56

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

22/06/2010, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

18/06/2010, 13:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

17/06/2010, 18:29

Localização Interna - (JRJAYG-ANA ROSA AMORIM CORREA DO LAGO)

01/06/2010, 11:24

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/05/2010, 15:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/05/2010, 15:00

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/04/2010, 18:53

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

29/04/2010, 13:39

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

29/04/2010, 13:25

Juntada - (JRJZMN-ILZA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA)

14/04/2010, 17:04

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

09/04/2010, 16:31

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

07/04/2010, 16:48

Localização Interna - (JRJHOB-THAIS DA COSTA RIBEIRO)

30/03/2010, 17:59

Localização Interna - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

08/03/2010, 19:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

08/03/2010, 19:01

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

05/03/2010, 13:26

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

05/03/2010, 13:25

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

02/03/2010, 13:17

Localização Interna - (JRJHOB-THAIS DA COSTA RIBEIRO)

29/01/2010, 18:10

Localização Interna - (JRJHOB-THAIS DA COSTA RIBEIRO)

29/01/2010, 18:03

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

14/01/2010, 10:59

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

11/12/2009, 14:52

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

04/12/2009, 17:48

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

13/11/2009, 12:15

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

12/11/2009, 13:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

12/11/2009, 13:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

10/09/2009, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

10/09/2009, 13:32

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

20/08/2009, 12:42

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

14/08/2009, 18:54

Juntada - (JRJJZN-JOAO LUIZ NESSIMIAN)

09/07/2009, 13:24

Juntada - (JRJJZN-JOAO LUIZ NESSIMIAN)

09/07/2009, 13:23

Localização Interna - (JRJZMN-ILZA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA)

16/04/2009, 12:57

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

18/02/2009, 15:54

Localização Interna - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

10/02/2009, 18:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

10/02/2009, 18:04

Juntada - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

10/02/2009, 17:59

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

30/01/2009, 14:42

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

27/01/2009, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

27/01/2009, 12:41

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

23/01/2009, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

23/01/2009, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

23/01/2009, 15:52

Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

19/01/2009, 11:42

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/01/2009, 18:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

16/01/2009, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 06:45

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•21/08/2025, 13:41

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•30/04/2025, 19:02

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•25/02/2025, 14:56

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•10/02/2025, 12:42

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•14/11/2024, 13:50

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•19/09/2024, 09:27

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•25/02/2024, 10:02

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•13/11/2023, 15:23

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•02/10/2023, 20:21

Todos os documentos(22)

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•10/03/2026, 16:36

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•03/12/2025, 15:13

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•09/10/2025, 06:45

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•21/08/2025, 13:41

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•25/02/2025, 14:56

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•13/11/2023, 15:23

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•02/10/2023, 20:21

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•01/09/2023, 15:39

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•07/08/2023, 11:02

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•27/06/2023, 16:49

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•19/06/2023, 17:18

SENTENÇA

•05/03/2010, 13:25