Apelação / Remessa Necessária 5003594-61.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

03/10/2024, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

03/10/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/08/2024, 03:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

08/08/2024, 15:22

Juntado(a)

08/08/2024, 15:19

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

07/08/2024, 22:24

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 17:37

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

03/10/2024, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

03/10/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/08/2024, 03:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

PETIÇÃO

•20/08/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 15:19

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

08/08/2024, 15:22

Juntado(a)

08/08/2024, 15:19

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

07/08/2024, 22:24

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 25

11/07/2024, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

08/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

04/07/2024, 17:42

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

04/07/2024, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 15:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

04/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:13

Juntada de Petição

02/07/2024, 11:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/06/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/04/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/04/2022, 10:48

Juntada de Petição

20/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 14:30

Recurso Especial sobrestado

18/04/2022, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2022, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2022, 15:37

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/03/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/03/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/02/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/02/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/02/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/01/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 17:41

Juntado(a)

13/12/2021, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/12/2021, 15:07

Juntado(a)

13/12/2021, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/12/2021, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2021, 02:05

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 61

10/11/2021, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2021, 19:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/11/2021, 13:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

05/11/2021, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25

05/11/2021, 17:08

Juntada de Petição

05/11/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/10/2021, 12:41

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/10/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2021, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

27/09/2021, 19:53

Juntado(a)

27/09/2021, 18:11

Juntado(a)

27/09/2021, 18:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/09/2021, 04:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

27/08/2021, 04:01

Juntada de certidão

26/08/2021, 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 26/08/2021 17:04:08)

26/08/2021, 17:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

26/08/2021, 09:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 171

25/08/2021, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/06/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

22/06/2021, 07:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

21/06/2021, 10:57

Distribuído por prevenção - Número: 50094152620204020000/TRF2

20/06/2021, 16:56

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 22:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 15:07

EXTRATO DE ATA

•11/12/2021, 02:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/10/2021, 11:21

ACÓRDÃO

•27/09/2021, 18:11

EXTRATO DE ATA

•24/09/2021, 04:25