Recurso Especial 5021602-30.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.597.907,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MEDCARDIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA

OAB/ES 010653·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO

OAB/ES 008799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 403261/2026 -

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 403261/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 403261/2026

27/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 403261/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2026

27/04/2026, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:32

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MEDCARDIO LTDA e não-provido ou denegada

31/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:23

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

04/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/10/2025, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:44

Despacho

•29/10/2025, 17:44

Decisão

•29/10/2025, 17:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:44

Acórdão

•29/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:44

Acórdão

•29/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:44

Acórdão

•29/10/2025, 17:44

Sentença

•29/10/2025, 17:44

Sentença

•29/10/2025, 17:44

Decisão

•29/10/2025, 17:44

Decisão

•29/10/2025, 17:44

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:44

Despacho

•29/10/2025, 17:44

Decisão

•29/10/2025, 17:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:44

Acórdão

•29/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:44

Acórdão

•29/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:44

Acórdão

•29/10/2025, 17:44

Sentença

•29/10/2025, 17:44

Sentença

•29/10/2025, 17:44

Decisão

•29/10/2025, 17:44

Decisão

•29/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:44

Decisão

•29/10/2025, 17:44

Decisão

•29/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:43