Mandado de Segurança Cível 0019178-92.2002.4.02.5101 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 0019178-92.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

02/06/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISPINIANO NUNES DA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO (Espólio) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: MOACYR DAEMON HENRIQUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: SOLANGE SILVA LAGO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: MARLUCE LIMA DA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: LAIS DOS REIS MELO RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: NELIO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: PEDRO JUNGER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: INERI APARECIDA COSTA NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: MARCIO ALEXANDRE DA COSTA NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: PAULO ROBERTO LIMA DA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: SIMONE LUCIA DA COSTA NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0019178-92.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISPINIANO NUNES DA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO (Espólio) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (OAB RJ021615) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: MOACYR DAEMON HENRIQUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: SOLANGE SILVA LAGO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: MARLUCE LIMA DA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: LAIS DOS REIS MELO RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: NELIO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: PEDRO JUNGER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: INERI APARECIDA COSTA NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: MARCIO ALEXANDRE DA COSTA NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: PAULO ROBERTO LIMA DA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: SIMONE LUCIA DA COSTA NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0019178-92.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

21/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

21/09/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

13/09/2022, 01:03

Juntada de Petição

05/09/2022, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

31/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 325

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

28/07/2022, 00:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/07/2022, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/07/2022, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/07/2022, 11:33

Despacho

27/07/2022, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 12:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 11:33

SENTENÇA

•28/04/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISPINIANO NUNES DA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO (Espólio) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (OAB RJ021615) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: MOACYR DAEMON HENRIQUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: SOLANGE SILVA LAGO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: MARLUCE LIMA DA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: LAIS DOS REIS MELO RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: NELIO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: PEDRO JUNGER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: INERI APARECIDA COSTA NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: MARCIO ALEXANDRE DA COSTA NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: PAULO ROBERTO LIMA DA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELANTE: SIMONE LUCIA DA COSTA NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0019178-92.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

12/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 325

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(335)