Apelação Cível 5012670-53.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 131.374,57

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OSORIO SCHNEIDER

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Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA REGINA SCHNEIDER

OAB/RS 103027·CPF·Representa: Autor

CESAR ADRIANO ANTONIAZZI

OAB/RS 029043·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MUSSELIN

OAB/RS 114847·CPF·Representa: Autor

BRUNA VALLARI

OAB/RS 103301·CPF·Representa: Autor

GEANDRESSA THAYNARA PEREIRA

OAB/RS 129862·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SABRINA REGINA SCHNEIDER

OAB/RS 103027·CPF·Representa: Autor

CESAR ADRIANO ANTONIAZZI

OAB/RS 029043·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MUSSELIN

OAB/RS 114847·CPF·Representa: Autor

BRUNA VALLARI

OAB/RS 103301·CPF·Representa: Autor

GEANDRESSA THAYNARA PEREIRA

OAB/RS 129862·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

28/04/2025, 13:02

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012670532022402500120241213172737

13/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 59

12/12/2024, 12:08

Juntada de Petição

12/12/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/12/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

28/04/2025, 13:02

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012670532022402500120241213172737

13/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:45

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/12/2024, 09:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 59

12/12/2024, 12:08

Juntada de Petição

12/12/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/12/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 00:01

Juntada de Petição

06/11/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 16:13

Recurso Especial não admitido

05/11/2024, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2024, 17:05

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/10/2024, 11:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 40

30/10/2024, 11:52

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/10/2024, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2024, 16:27

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/09/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

30/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 148

29/08/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

28/08/2024, 12:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

28/08/2024, 12:15

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/08/2024, 14:56

Juntada de Petição

27/08/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/08/2024, 18:12

Sentença confirmada - por unanimidade

07/08/2024, 22:25

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 199

11/07/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

17/01/2024, 15:23

Juntado(a)

17/01/2024, 15:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

16/01/2024, 19:47

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 15:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/12/2024, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:50

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 22:25