Recurso Especial 0500048-61.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BRENO GUIMARAES RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANDERSON MUNIZ BAMBIRRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90949/2025

07/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 90949/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:04

Expedição de Ofício nº 039222/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

05/02/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 14:00

Prejudicado o recurso de BRENO GUIMARAES RIBEIRO

05/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

10/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 479283/2024

10/06/2024, 14:46

Protocolizada Petição 479283/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2024

10/06/2024, 14:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/06/2024 Petição Nº 461753/2024 -

06/06/2024, 05:25

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90949/2025

07/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 90949/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Ofício

•05/02/2025, 19:03

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 14:00

06/02/2025, 01:04

Expedição de Ofício nº 039222/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

05/02/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 14:00

Prejudicado o recurso de BRENO GUIMARAES RIBEIRO

05/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

10/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 479283/2024

10/06/2024, 14:46

Protocolizada Petição 479283/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2024

10/06/2024, 14:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/06/2024 Petição Nº 461753/2024 -

06/06/2024, 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2024 Petição Nº 461753/2024 - AgRg

06/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

05/06/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 461753/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 06/06/2024)

05/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0461753 - AgRg no REsp 2098463 - Publicação prevista para 06/06/2024

05/06/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00461753 - AgRg no REsp 2098463

05/06/2024, 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/06/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461753/2024

04/06/2024, 21:26

Protocolizada Petição 461753/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/06/2024

04/06/2024, 21:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446362/2024

29/05/2024, 17:36

Protocolizada Petição 446362/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024

28/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024, 18:17

Conhecido o recurso de BRENO GUIMARAES RIBEIRO e não-provido

24/05/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024

24/05/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

16/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1029244/2023

16/10/2023, 07:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/10/2023, 07:21

Protocolizada Petição 1029244/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2023

16/10/2023, 07:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/09/2023, 08:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/09/2023, 08:28

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

21/09/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/09/2023, 13:43

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/06/2024, 10:31

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2024, 19:40

-

•20/09/2023, 13:41

-

•20/09/2023, 13:41

-

•20/09/2023, 13:41

-

•20/09/2023, 13:41

-

•20/09/2023, 13:41

-

•20/09/2023, 13:41

-

•20/09/2023, 13:40

-

•20/09/2023, 13:40

-

•20/09/2023, 13:40

-

•20/09/2023, 13:40

-

•20/09/2023, 13:40

Todos os documentos(22)

Ofício

•05/02/2025, 19:03

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/06/2024, 10:31

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2024, 19:40

-

•20/09/2023, 13:41

-

•20/09/2023, 13:41

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•20/09/2023, 13:41

-

•20/09/2023, 13:41

-

•20/09/2023, 13:41

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•20/09/2023, 13:41

-

•20/09/2023, 13:40

-

•20/09/2023, 13:40

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•20/09/2023, 13:40

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•20/09/2023, 13:40

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•20/09/2023, 13:40

-

•20/09/2023, 13:39

-

•20/09/2023, 13:39

-

•20/09/2023, 13:39

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•20/09/2023, 13:39

-

•20/09/2023, 13:38

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•20/09/2023, 13:38

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•20/09/2023, 13:38