Apelação Cível 5007120-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB/RJ 137519·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

03/10/2024, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

03/10/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/08/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/08/2024, 18:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/08/2024, 22:25

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 228

11/07/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:34

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

03/10/2024, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

03/10/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/08/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 22:25

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/08/2024, 18:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/08/2024, 22:25

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 228

11/07/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

21/05/2024, 16:09

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

21/05/2024, 14:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/05/2024, 11:30