Agravo em Recurso Especial 5010012-54.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Peculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLOVIS PAULINO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155353/2023

27/11/2023, 22:51

Protocolizada Petição 1155353/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023, 22:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

23/11/2023, 23:01

Não conhecido o recurso de CLOVIS PAULINO RODRIGUES

23/11/2023, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/11/2023, 10:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/11/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/11/2023, 14:25

Documentos

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Todos os documentos(17)

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