Procedimento Comum Cível 5005294-76.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/11/2025, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

15/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:33

Todas as movimentações(83)

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/11/2025, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

15/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:33

Despacho

13/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005294-76.2023.4.02.5002/ES AUTOR: JOANA D ARC PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360) ADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724) ADVOGADO(A): ROBERTA ELVA LADISLAU (OAB ES032238) ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento à decisão anterior, fica a parte autora intimada para, querendo, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), oportunidade em que deverá informar se há outras provas a produzir, especificando e justificando a sua pertinência (artigos 350 e 351 do CPC/15 e/ou § 1º do art. 437 do CPC/15). Prazo de 15 (quinze) dias.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANO CIARINI - EXCLUÍDA

02/06/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 08:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005294-76.2023.4.02.5002/ES INTERESSADO: JULIANO CIARINI ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI ATO ORDINATÓRIO Intimo o JULIANO CIARINI, OAB/SC n. 55.003, dos termos da r. decisão (ev. 44.1), bem como de que foi nomeado curador especial para o réu UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA, para fins de apresentação de defesa e manifestação nos autos, inclusive sobre produção de provas. Devendo dizer se aceita o encargo, no prazo: 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059893

20/05/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:24

Despacho

04/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/10/2024, 03:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 20:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2024

15/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2024

15/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: JOANA D ARC PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA RÉU: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 500003129351 PRAZO DO EDITAL: 60 (SESSENTA) DIAS PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 (QUINZE) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, EXMO. DR. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER: a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos do processo nº 5005294-76.2023.4.02.5002, PROCEDIMENTO COMUM, promovida por JOANA D ARC PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS, em face de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. FINALIDADE: CITAÇÃO de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, estando ciente de que deverá especificar as provas que pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência com o objeto da demanda (art. 336), e ciente ainda de que, não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial na defesa de seus interesses. Fica V. S.ª ainda cientificada de que o inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br/, menu "Consulta pública de processos", mediante a digitação do NÚMERO (50052947620234025002) E DA CHAVE DO PROCESSO (nº 285701174123), e que para peticionar no referido processo, é necessário cadastro no Sistema Eproc, na opção "Cadastre-se aqui", item "Cadastrar advogado", na página inicial do endereço eletrônico acima mencionado. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005294-76.2023.4.02.5002/ES

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 16:16

Expedição de Edital - citação

12/07/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

06/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2024, 19:13

Determinada a citação

18/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/02/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/12/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:28

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

18/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

25/09/2023, 23:59

Concedida a tutela provisória

15/09/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 20:04

Alterado o assunto processual

14/09/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 17:25

Juntado(a)

25/05/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 16:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:24