Apelação / Remessa Necessária 5024402-31.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FARMACIA FERREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

26/09/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

26/09/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 13:51

Sentença confirmada - por unanimidade

01/08/2024, 15:36

Juntado(a)

30/07/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

11/07/2024, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42

11/07/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2024, 13:15

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

26/09/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

26/09/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:51

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:36

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 13:51

Sentença confirmada - por unanimidade

01/08/2024, 15:36

Juntado(a)

30/07/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

11/07/2024, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42

11/07/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

10/07/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 15:22