Apelação Cível 5110901-72.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.917.658,51

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BENITES RANGEL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

01/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado

01/10/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

05/08/2024, 11:17

Sentença confirmada - por unanimidade

01/08/2024, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

11/07/2024, 13:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

11/07/2024, 13:24

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

01/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado

01/10/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

Documentos

ACÓRDÃO

•05/08/2024, 11:17

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:36

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

05/08/2024, 11:17

Sentença confirmada - por unanimidade

01/08/2024, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

11/07/2024, 13:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

11/07/2024, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92

11/07/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

28/02/2024, 15:31

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

28/02/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

24/02/2024, 21:14