Cumprimento de sentença 5001216-90.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ALCENIR DE OLIVEIRA BARRETO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR MACHADO ALTINO

OAB/RJ 235294·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

03/03/2026, 13:32

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/08/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/08/2025, 16:12

Expedição de ofício

01/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 18:38

Determinada a intimação

31/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 11:30

Juntada de Petição

10/06/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/06/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 18:40

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

03/03/2026, 13:32

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/08/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 17:51

08/08/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/08/2025, 16:12

Expedição de ofício

01/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 18:38

Determinada a intimação

31/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 11:30

Juntada de Petição

10/06/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/06/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001216-90.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REQUERENTE: ALCENIR DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 95 - 15/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 90 - 07/04/2025 - Expedição de Alvará

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

15/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

25/04/2025, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2025, 05:33

Expedição de Alvará

07/04/2025, 16:37

Determinada a intimação

07/04/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/02/2025, 01:30

Juntada de Petição

23/01/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/01/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:12

Determinada a intimação

14/01/2025, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2024, 19:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

25/09/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/09/2024, 07:06

Determinada a intimação

24/09/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 17:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJCAM01

24/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

24/09/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/09/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 15:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/08/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/08/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>

06/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALCENIR DE OLIVEIRA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001216-90.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

06/08/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2024, 05:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

02/08/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado

30/07/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/07/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/07/2024, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALCENIR DE OLIVEIRA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001216-90.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO

23/07/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/07/2024, 05:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

15/07/2024, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALCENIR DE OLIVEIRA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001216-90.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

15/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

12/07/2024, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/07/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

12/07/2024, 09:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

12/07/2024, 09:41

Juntada de Petição

11/07/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2024, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2024, 08:27

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 16:37

Juntada de Petição

14/05/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 26/04/2024 13:34:51)

03/05/2024, 18:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

23/04/2024, 11:03

Juntada de Petição

17/04/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

31/03/2024, 12:45

Juntada de Petição

25/03/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

29/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/02/2024, 08:44

Determinada a intimação

26/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 19:11

PETIÇÃO

•27/08/2024, 11:07

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:06

SENTENÇA

•06/06/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:30