Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000248-29.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

NICOLLY APARECIDA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

ANGELA MARIA LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 225536·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAMILA FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 225536·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Réu

GABRIEL TINOCO PALATNIC

OAB/RJ 166489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50063191620264025101/RJ

10/04/2026, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50063191620264025101/RJ

09/02/2026, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/01/2026, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50063191620264025101

28/01/2026, 13:21

Despacho

27/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

18/09/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434

18/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

12/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

12/09/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 433

11/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

10/09/2025, 08:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 433

10/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(452)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50063191620264025101/RJ

10/04/2026, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50063191620264025101/RJ

09/02/2026, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/01/2026, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50063191620264025101

28/01/2026, 13:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:09

AGRAVO

•18/09/2025, 22:21

Despacho

27/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

18/09/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434

18/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

12/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

12/09/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 433

11/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

10/09/2025, 08:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 433

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:03

Despacho

08/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

06/05/2025, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:18

Despacho

15/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417

30/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

28/11/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416

23/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

28/10/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 417 e 418

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

21/10/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 405 e 406

17/10/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

16/10/2024, 22:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

09/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403 e 405

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

08/10/2024, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

30/09/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 12:32

Despacho

27/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 12:32

Juntado(a)

23/09/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 399 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 19/09/2024 13:55:00)

19/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJTER01

03/09/2024, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

02/09/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

30/08/2024, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

27/08/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383

22/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

13/08/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382 e 384

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

05/08/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

05/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

05/08/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

31/07/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/07/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

30/07/2024, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361 e 363

23/07/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES RECORRIDO: NICOLLY APARECIDA DE SOUSA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ225536) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANGELA MARIA LIMA DE SOUSA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PERITO: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL TINOCO PALATNIC Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000248-29.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

23/07/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

15/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

15/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

15/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

15/07/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

15/07/2024, 09:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

15/07/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES RECORRIDO: NICOLLY APARECIDA DE SOUSA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ225536) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANGELA MARIA LIMA DE SOUSA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PERITO: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL TINOCO PALATNIC Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000248-29.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

15/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

12/07/2024, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/07/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02

03/04/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 349

03/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348 e 349

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

20/03/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

20/03/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

20/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

13/03/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

13/03/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

12/03/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 20:34

Decisão interlocutória

11/03/2024, 19:15

Conclusos para decisão com Agravo

11/03/2024, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

17/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

16/02/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

07/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328 e 331

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

20/12/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

20/12/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

15/12/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

15/12/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

14/12/2023, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2023, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2023, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2023, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2023, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/12/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

13/12/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

02/12/2023, 03:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 310

24/11/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

24/11/2023, 05:46

Juntada de Petição

23/11/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 317

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

08/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

08/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

08/11/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 311

23/10/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

23/10/2023, 09:23

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

20/10/2023, 17:50

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

20/10/2023, 17:50

Negado seguimento a Recurso

20/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/08/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

02/08/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

31/07/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

23/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 295

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

08/07/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

06/07/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

06/07/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

01/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

01/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

01/07/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

01/07/2022, 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2022, 15:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

30/06/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

30/06/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

22/06/2022, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 259 e 260

14/06/2022, 01:31

Juntada de Petição

10/06/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

06/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

01/06/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

01/06/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

26/05/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

26/05/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

26/05/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2022, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2022, 17:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

24/05/2022, 17:12

Juntada de Petição

24/05/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

23/05/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

23/05/2022, 18:18

Juntada de Petição

16/05/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

16/05/2022, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

14/05/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

14/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 21:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/05/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 241

07/05/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

30/04/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 241

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

28/04/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

28/04/2022, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

22/04/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

22/04/2022, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

20/04/2022, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

20/04/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

12/04/2022, 15:37

Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/04/2022, 13:37

Juntada de Petição

07/04/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/04/2022 - 5010830-78.2022.4.02.9666/TRF (NICOLLY APARECIDA DE SOUSA SILVA)

31/03/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

22/03/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

18/03/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

06/03/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

06/03/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

03/03/2022, 00:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510008610 processada no TRF2 com o no. 50108307820224029666/TRF (NICOLLY APARECIDA DE SOUSA SILVA)

26/02/2022, 19:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510008610

25/02/2022, 16:06

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:25

Despacho

22/02/2022, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 22:01

Juntada de Petição

14/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/02/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:15

Juntada de Petição

24/01/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/01/2022, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

16/12/2021, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

09/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/12/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

29/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

26/11/2021, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 11:12

Juntada de Petição

24/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 196

23/11/2021, 20:58

Juntada de Petição

23/11/2021, 20:57

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

19/11/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/11/2021, 16:23

Expedição de Alvará

19/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 15:48

Expedição de Alvará

19/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2021, 14:04

Despacho

19/11/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/11/2021, 16:47

Juntada de Petição

16/11/2021, 16:19

Juntado(a)

16/11/2021, 15:23

Despacho

16/11/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 13:09

Juntado(a)

16/11/2021, 13:09

Juntado(a)

11/11/2021, 12:35

Juntado(a)

11/11/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/11/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/11/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/11/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 11:15

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 18:47

Juntada de Petição

03/11/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/10/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/10/2021, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

05/10/2021, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/09/2021, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

28/09/2021, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/09/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/09/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/09/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 09:01

Juntada de Petição

10/09/2021, 04:10

Juntada de Petição

27/08/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 139

25/08/2021, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/08/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

19/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

17/08/2021, 04:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

14/08/2021, 02:45

Juntada de Petição

12/08/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/08/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/08/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/08/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/08/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/08/2021, 00:54

Juntada de certidão

09/08/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:22

Juntada de Petição

09/08/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLLY APARECIDA DE SOUSA SILVA <br/> Data: 31/08/2021 às 11:00. <br/> Local: 01VARA FEDERAL TERESÓPOLIS - Rua Carmela Dutra, 181 - Agriões - Teresópolis - 25963140 telefone (21) 2152-3800 <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA

09/08/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/07/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/07/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/07/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/07/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/07/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/07/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2021, 21:06

Determinada a intimação

28/07/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 21:43

Juntada de Petição

27/07/2021, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

27/07/2021, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

17/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2021, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/07/2021, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/07/2021, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/07/2021, 21:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50111230320214025101/RJ

29/06/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 86

29/06/2021, 03:37

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento 90 - Expedição de Alvará - 11/06/2021 18:21:00

23/06/2021, 14:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento 89 - Expedição de Alvará - 11/06/2021 18:18:17

23/06/2021, 14:44

Juntada de Alvará entregue ao interessado

23/06/2021, 14:43

Juntada de Alvará entregue ao interessado

23/06/2021, 14:43

Despacho

23/06/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 14:04

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/06/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/06/2021, 02:56

Juntada de Petição

16/06/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:50

Expedição de Alvará

11/06/2021, 18:21

Expedição de Alvará

11/06/2021, 18:18

Juntado(a)

10/06/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/06/2021, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 09:42

Despacho

08/06/2021, 19:38

Juntada de Petição

08/06/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/05/2021, 02:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50111230320214025101/RJ

25/05/2021, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086288320214025101/RJ

25/05/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/05/2021, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/05/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/05/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/05/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:13

Juntado(a)

03/05/2021, 12:50

Despacho

29/04/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 12:43

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

29/04/2021, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/04/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2021, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086288320214025101/RJ

14/04/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/04/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/04/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2021, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2021, 02:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

09/04/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 17:04

Determinada a intimação

09/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 08:36

Juntada de Petição

25/03/2021, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

24/03/2021, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/03/2021, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2021, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

13/03/2021, 03:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50111230320214025101/RJ

05/03/2021, 13:30

Juntada de Petição

04/03/2021, 11:19

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50111230320214025101

01/03/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 23

27/02/2021, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086288320214025101/RJ

23/02/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/02/2021, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/02/2021, 17:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/02/2021, 16:08

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086288320214025101

19/02/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/02/2021, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/02/2021, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/02/2021, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/02/2021, 12:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/02/2021, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/02/2021, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 18:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 18:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 18:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/02/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/02/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/02/2021, 18:21

Concedida a tutela provisória

17/02/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/02/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/02/2021, 12:56

Juntada de certidão

12/02/2021, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/02/2021, 15:37

Juntado(a)

11/02/2021, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/02/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2021, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/02/2021, 11:37

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/02/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

10/02/2021, 18:32

Despacho

10/02/2021, 18:11

Juntado(a)

10/02/2021, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 18:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 12:32

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 13:31

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

•20/10/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 11:26

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:09

AGRAVO

•18/09/2025, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 18:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 12:32

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 13:31

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

•20/10/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 21:39

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 15:15

DECISÃO

•08/12/2021, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 14:56

SENTENÇA

•08/11/2021, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:11