Cumprimento de sentença 5013887-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.272,64

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MARCIA CARVALHO NINA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

14/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 222

14/04/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 221

10/04/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 222 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

30/03/2026, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/03/2026, 00:40

Determinada a intimação

27/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 10:40

Juntada de Petição

27/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

14/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 222

14/04/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 221

10/04/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 222 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 10:41

06/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

30/03/2026, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/03/2026, 00:40

Determinada a intimação

27/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 10:40

Juntada de Petição

27/03/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

23/03/2026, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/03/2026, 00:19

Determinada a intimação

20/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

20/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

27/02/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

12/02/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:03

Juntada de Petição

05/02/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

30/01/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 11:03

Determinada a intimação

29/01/2026, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 05:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/01/2026, 05:53

Juntada de Petição

28/01/2026, 20:10

Juntada de Petição

28/01/2026, 20:06

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/10/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2025, 13:53

Despacho

30/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167511-71.2025.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

30/09/2025, 04:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

20/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

02/09/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/09/2025, 11:42

Juntada de certidão

31/08/2025, 22:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033252 processada no TRF2 com o no. 51675117120254029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

27/08/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:19

Determinada a intimação

26/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033252

26/08/2025, 13:11

Juntada de Petição

18/08/2025, 17:59

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:08

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/07/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/07/2025, 02:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 156

03/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:35

Expedição de ofício

02/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:35

Expedição de ofício

02/07/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

26/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 156

25/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:12

Juntada de Petição

17/06/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/06/2025, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2025, 20:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510033252

15/06/2025, 20:31

Juntada de Petição

03/06/2025, 13:01

Juntada de Petição

27/05/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

15/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:11

Juntada de Petição

17/04/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/04/2025, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/04/2025, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/04/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/04/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 19:00

Determinada a intimação

10/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:25

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2025, 11:37

Juntada de Petição

20/03/2025, 10:53

Juntada de Petição

02/01/2025, 14:28

Baixa Definitiva

04/12/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2024, 18:09

Determinada a intimação

16/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2024, 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO15

07/11/2024, 10:50

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:14

Juntada de Petição

25/10/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/10/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/10/2024, 17:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Juntada de Petição

07/10/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/10/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/10/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2024, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/10/2024, 14:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

01/10/2024, 14:11

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:52

Juntada de Petição

05/09/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95

03/09/2024, 01:08

Juntada de Petição

30/08/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2024, 14:12

Juntada de Petição

07/08/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2024, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/08/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 08:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/07/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/07/2024, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

23/07/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: MARCIA CARVALHO NINA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CENTRAL REGULADORA DE LEITOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013887-54.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

23/07/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/07/2024, 08:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/07/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: MARCIA CARVALHO NINA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CENTRAL REGULADORA DE LEITOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013887-54.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

15/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41

12/07/2024, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/07/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

10/06/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2024, 12:02

Determinada a intimação

06/06/2024, 12:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

06/06/2024, 11:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

06/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

18/05/2024, 03:04

Juntada de Petição

17/05/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 11:58

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 07:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17, 19, 20, 33 e 36

02/05/2024, 06:14

Juntada de Petição

01/05/2024, 23:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

25/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/04/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

11/04/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

09/04/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/04/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2024, 19:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/04/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2024, 17:12

Juntada de Petição

29/03/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 17:28

Juntada de Petição

27/03/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 21

25/03/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2024, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2024, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/03/2024, 01:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2024, 01:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 11:55

Concedida a tutela provisória

15/03/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 07:42

Juntada de Petição

14/03/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/03/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/03/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/03/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2024, 15:18

Determinada a intimação

07/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:07

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:07

Alterado o assunto processual

07/03/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2024, 18:09

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 11:03

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 08:38

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:02

SENTENÇA

•02/05/2024, 11:58

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2024, 18:09

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 11:03

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 08:38

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:02

SENTENÇA

•02/05/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:18