Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 833,90
Órgão julgador
Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MATHEUS RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA
CPF
Autor
MARIA GOMES RIBEIRO DA SILVA
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Autor
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF·Representa: Autor
AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
05/06/2025, 11:04
Juntada de Petição
13/05/2025, 14:50
Juntada de Petição
07/05/2025, 13:00
Juntada de Petição
27/03/2025, 14:00
Baixa Definitiva
29/11/2024, 14:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 160
14/11/2024, 01:15
Juntada de Petição
08/11/2024, 16:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
07/11/2024, 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
06/11/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 160
27/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/10/2024, 01:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/10/2024, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/10/2024, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/10/2024, 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024, 11:01
Documentos
SENTENÇA
•17/10/2024, 11:01
DESPACHO/DECISÃO
•03/09/2024, 11:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 160
14/11/2024, 01:15
Juntada de Petição
08/11/2024, 16:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
07/11/2024, 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
06/11/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 160
27/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/10/2024, 01:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/10/2024, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/10/2024, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/10/2024, 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024, 11:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024, 11:01
Conclusos para julgamento
16/10/2024, 11:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
16/10/2024, 11:15
Juntada de Petição
14/10/2024, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
10/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 13:59
Juntada de Petição
30/09/2024, 10:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
28/09/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
13/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024, 11:39
Determinada a intimação
03/09/2024, 11:39
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 11:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2024, 11:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO33
03/09/2024, 10:35
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
03/09/2024, 10:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 129
03/09/2024, 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128
27/08/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 129
12/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/08/2024, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/08/2024, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/08/2024, 02:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/08/2024, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2024, 08:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/07/2024, 15:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
30/07/2024, 01:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
23/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
23/07/2024, 02:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 106 e 107
23/07/2024, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL
RECORRIDO: MATHEUS RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)
RECORRIDO: MARIA GOMES RIBEIRO DA SILVA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004017-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
23/07/2024, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
22/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/07/2024, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/07/2024, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/07/2024, 08:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
15/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
15/07/2024, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/07/2024, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/07/2024, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL
RECORRIDO: MATHEUS RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
RECORRIDO: MARIA GOMES RIBEIRO DA SILVA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004017-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
15/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40