Cumprimento de sentençaPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 30.540,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ENZO DOS SANTOS ORI LIMA
CPF
Autor
LIANA GALLO DOS SANTOS
CPF
Autor
COLEGIO PEDRO II - CPII
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
CPF·Representa: Autor
AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA
CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntado(a)
27/05/2025, 15:07
Baixa Definitiva
21/05/2025, 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2025, 15:32
Determinada a intimação
21/05/2025, 12:47
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025, 12:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/05/2025, 12:14
Juntada de Petição
07/05/2025, 09:37
Juntada de Petição
18/02/2025, 08:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5126201-22.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
01/02/2025, 17:03
Baixa Definitiva
06/12/2024, 16:51
Juntada de certidão
06/12/2024, 16:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069371 processada no TRF2 com o no. 51262012220244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
06/12/2024, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510069371
02/12/2024, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/11/2024, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/11/2024, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2025, 12:47
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2024, 15:19
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/05/2025, 12:14
Juntada de Petição
07/05/2025, 09:37
Juntada de Petição
18/02/2025, 08:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5126201-22.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
01/02/2025, 17:03
Baixa Definitiva
06/12/2024, 16:51
Juntada de certidão
06/12/2024, 16:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069371 processada no TRF2 com o no. 51262012220244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
06/12/2024, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510069371
02/12/2024, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/11/2024, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/11/2024, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/11/2024, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/11/2024, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/11/2024, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/11/2024, 07:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510069371
18/11/2024, 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/11/2024, 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/11/2024, 07:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/11/2024, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/10/2024, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/10/2024, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/10/2024, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/10/2024, 12:15
Determinada a intimação
29/10/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 15:19
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
18/10/2024, 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/10/2024, 20:39
Determinada a intimação
16/10/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 15:47
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/09/2024, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/09/2024, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024, 17:34
Determinada a intimação
24/09/2024, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024, 17:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/09/2024, 15:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO15
24/09/2024, 12:45
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024, 12:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
24/09/2024, 01:10
Juntada de Petição
16/09/2024, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
01/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
31/08/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/08/2024, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/08/2024, 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024, 11:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2024, 18:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/08/2024, 17:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2024, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/08/2024, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
09/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/08/2024, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/08/2024, 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024, 20:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2024, 16:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/07/2024, 15:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/07/2024, 01:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
23/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
RECORRIDO: ENZO DOS SANTOS ORI LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO
RECORRIDO: LIANA GALLO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANGELA DALVA DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5082846-14.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 48) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO
23/07/2024, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/07/2024, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/07/2024, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/07/2024, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/07/2024, 15:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
15/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: ENZO DOS SANTOS ORI LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO
RECORRIDO: LIANA GALLO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANGELA DALVA DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5082846-14.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 48) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
15/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48