Execução Fiscal 5008515-68.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 178.986,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BELISSIMA DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/06/2025, 18:49

Despacho

30/06/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 14:50

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

16/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/06/2025, 18:49

Despacho

30/06/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2024, 16:52

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26/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 14:50

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

16/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BELISSIMA DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EDITAL Nº 510012764362 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50085156820224025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e BELISSIMA DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BELISSIMA DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ: 08834274000198, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 178.986,26 em data de 19/09/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7062201050500 e 7041904748125, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 18/03/2024, por NILSON DELFINO DA SILVA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008515-68.2022.4.02.5110/RJ

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

09/07/2024, 12:43

Despacho

31/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

29/09/2023, 06:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

19/09/2023, 18:09

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/09/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/05/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/05/2023, 11:01

Decisão interlocutória de Mérito

22/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 23:59

Despacho

20/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 19:07