Execução Fiscal 0502729-84.2011.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0502729-84.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 901438500019. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACIR JOAQUIM DA COSTA EDITAL Nº 510013676369 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05027298420114025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ACIR JOAQUIM DA COSTA, CPF: 05864984787, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$52.324.571,17 (cinquenta e dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e dezessete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 11052000391201053. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): ACIR JOAQUIM DA COSTA, CPF: 05864984787 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 09/07/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 901438500019 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502729-84.2011.4.02.5101/RJ

16/07/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

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Expedição de ofício

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 402

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 402

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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legal

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