Execução Fiscal 5012695-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.516,74

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 11:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012695-86.2024.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 21

11/05/2026, 11:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50126958620244025101/TRF2

18/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

26/08/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/08/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 10:18

Decisão interlocutória

12/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2025, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 11:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012695-86.2024.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 21

11/05/2026, 11:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50126958620244025101/TRF2

18/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

26/08/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:25

19/08/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/08/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 10:18

Decisão interlocutória

12/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2025, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/04/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:28

Decisão interlocutória

19/02/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 20:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/12/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/12/2024, 13:22

Juntado(a)

06/12/2024, 13:22

Decisão interlocutória

04/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2024, 12:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

16/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510013733548 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARCIO SANTORO ROCHA, JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50126958620244025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.516,74 (oito mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) CDA(s) Livro: 176 Folha: 50, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 05526541000171. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de julho de 2024, Eu, MIGUEL ANTONIO SANTOS HANNA JACOUB, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARIANA PRETURLAN Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012695-86.2024.4.02.5101/RJ

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 17:04

Expedição de Edital - citação

15/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

02/06/2024, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/05/2024, 12:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2024, 09:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 85,16 em 22/03/2024 Número de referência: 1155519

22/03/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 13:57

SENTENÇA

•05/04/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:07