Execução Fiscal 5022364-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.787,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntado(a)

22/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:14

Juntada de Petição

21/07/2025, 13:32

Despacho

25/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

23/02/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

10/02/2025, 08:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2025, 18:20

Decisão interlocutória

05/02/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2024, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2024, 17:46

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntado(a)

22/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•22/01/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 15:14

21/01/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:14

Juntada de Petição

21/07/2025, 13:32

Despacho

25/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

23/02/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

10/02/2025, 08:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2025, 18:20

Decisão interlocutória

05/02/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2024, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/11/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2024, 17:55

Juntado(a)

11/11/2024, 17:54

Decisão interlocutória

15/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2024, 12:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

16/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO EDITAL Nº 510013733332 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARCIO SANTORO ROCHA, JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50223646620244025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 23.787,00 (vinte e três mil e setecentos e oitenta e sete reais) CDA(s) 40840002022461, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO, CNPJ: 04080421000120. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de julho de 2024, Eu, MIGUEL ANTONIO SANTOS HANNA JACOUB, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARIANA PRETURLAN Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022364-66.2024.4.02.5101/RJ

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 17:09

Expedição de Edital - citação

15/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/07/2024, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/07/2024, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/06/2024, 19:03

Despacho

28/06/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 08:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2024, 17:22

Determinada a citação

08/04/2024, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 16:16

Anexo

•21/07/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 22:05