Execução Fiscal 5063016-62.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.623,73

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

LUMICOM COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:41

Despacho

17/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:08

Transitado em Julgado

17/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/05/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 13:38

Juntada de Petição

08/05/2025, 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2025, 15:54

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:41

Despacho

17/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:08

Transitado em Julgado

17/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/09/2025, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:22

SENTENÇA

•09/05/2025, 15:16

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/05/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 13:38

Juntada de Petição

08/05/2025, 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 16:06

Juntado(a)

29/11/2024, 13:47

Decisão interlocutória

11/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/09/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

16/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: LUMICOM COMERCIAL EIRELI EDITAL Nº 510013680900 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50630166220234025101 movido por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de LUMICOM COMERCIAL EIRELI objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.623,73 (um mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e três centavos) CDA(s) 2021.N.LIVRO01.FOLHA0786-DF, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE LUMICOM COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 13.649.368/0001-27 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063016-62.2023.4.02.5101/RJ

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 22:08

Expedição de Edital

15/07/2024, 22:08

Determinada a citação

11/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/04/2024, 11:11

Despacho

11/04/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 14:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2023, 22:36

Determinada a citação

20/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/08/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2023, 23:59

Despacho

31/07/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/06/2023, 07:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/05/2023, 22:36

Despacho

30/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:56