Apelação Cível 5060308-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.636,87

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

MELLO'S PRODUCAO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

14/04/2023, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/04/2023 12:47:34)

14/04/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2023, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 09:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/12/2022, 09:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/12/2022, 17:36

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

14/04/2023, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/04/2023 12:47:34)

14/04/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2023, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 09:42

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 17:36

18/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 09:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/12/2022, 09:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/12/2022, 17:36

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

25/11/2022, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 30

25/11/2022, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2022, 15:14

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:19

Retirado de pauta

09/11/2022, 13:00

Juntada de Petição

20/10/2022, 15:02

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

19/10/2022, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

19/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022

17/10/2022, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129

17/10/2022, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/10/2022, 15:17

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

31/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2022, 10:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

29/08/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

27/08/2022, 23:50