Execução Fiscal 0001948-92.2011.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/10/2011
Valor da Causa
R$ 1.756,93
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
FARMACIA SAUDE FARMA 2010 LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-98
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Reu
CLAUDIA JEANE FERREIRA DE FREITAS
CPF
012.***.***-30
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
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·
Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
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·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
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·
Representa: Autor
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (11)
Advogados / Representantes
(11)
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
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·
Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
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·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
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·
Representa: Autor
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158
27/03/2026, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
10/02/2026, 03:11
CPF
021.***.***-98
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·
Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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·
Representa: Réu
PAULA LOPARDI PASSOS
CPF
088.***.***-71
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·
Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF
016.***.***-10
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·
Representa: Réu
EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA
CPF
116.***.***-07
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·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/02/2026, 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/02/2026, 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/02/2026, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 13:41
Decisão interlocutória
28/01/2026, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2026, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/01/2026, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/12/2025, 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 14:02
Juntado(a)
19/12/2025, 14:00
Juntado(a)
17/09/2025, 14:51
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158
27/03/2026, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
10/02/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/02/2026, 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/02/2026, 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/02/2026, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 13:41
Decisão interlocutória
28/01/2026, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2026, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/01/2026, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/12/2025, 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 14:02
Juntado(a)
19/12/2025, 14:00
Juntado(a)
17/09/2025, 14:51
Juntado(a)
18/08/2025, 13:39
Decisão interlocutória
04/06/2025, 18:10
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
31/03/2025, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/03/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/02/2025, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/02/2025, 19:05
Expedição de ofício
14/02/2025, 07:41
Juntado(a)
07/02/2025, 15:41
Determinada a intimação
04/12/2024, 20:59
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024, 00:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
22/11/2024, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/11/2024, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/11/2024, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 13:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
21/11/2024, 12:59
Determinada a intimação
19/11/2024, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/10/2024, 15:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/10/2024, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 10:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/10/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
12/10/2024, 01:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
31/08/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024
17/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024
17/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FARMACIA SAUDE FARMA 2010 LTDA EXECUTADO: CLAUDIA JEANE FERREIRA DE FREITAS EDITAL Nº 510013176850 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) CLAUDIA JEANE FERREIRA DE FREITAS, CPF: 01266668730, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 263, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 2.931,73, valor(es) atualizado(s) em 10/08/2023. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/05/2024. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001948-92.2011.4.02.5110/RJ
17/07/2024, 00:00
Intimação por Edital
15/07/2024, 09:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024
14/07/2024, 00:15
Expedição de Edital - intimação
14/07/2024, 00:14
Juntado(a)
29/04/2024, 13:17
Juntado(a)
24/01/2024, 13:15
Juntada de certidão
19/12/2023, 13:16
Decisão interlocutória
14/09/2023, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023, 12:59
Juntada de Petição
17/08/2023, 10:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/08/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/07/2023, 17:08
Determinada a intimação
24/07/2023, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/06/2023, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/06/2023, 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 13:36
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/03/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
03/03/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2023
16/12/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2023
16/12/2022, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022
10/12/2022, 14:00
Expedição de Edital - citação
10/12/2022, 13:59
Determinada a citação
13/09/2022, 10:08
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/08/2022, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/07/2022, 19:59
Despacho
22/07/2022, 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2022, 15:44
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006924720224020000/TRF2
24/05/2022, 18:11
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022, 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2022, 15:07
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006924720224020000/TRF2 referente ao evento 25
20/05/2022, 21:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006924720224020000/TRF2
13/05/2022, 16:33
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006924720224020000/TRF2
28/01/2022, 19:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 50006924720224020000/TRF2
27/01/2022, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/01/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022, 12:25
Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal
19/01/2022, 12:25
Decisão interlocutória
18/01/2022, 12:15
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022, 11:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2022, 11:43
Juntada de Petição
06/01/2022, 12:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/12/2021, 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/12/2021, 17:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/12/2021, 13:56
Despacho
12/12/2021, 20:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2021, 20:09
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021, 11:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/12/2021, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/11/2021, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021, 10:43
Despacho
09/11/2021, 10:43
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021, 20:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2021, 20:26
Juntada de Petição
05/11/2021, 18:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/11/2021, 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/10/2021, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2021, 23:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2021, 23:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
30/09/2021, 09:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
06/09/2021, 15:23
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 51
04/09/2021, 18:13
Juntada de certidão
25/08/2021, 16:04
Juntada de certidão
26/07/2021, 22:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
21/06/2021, 16:04
Expedição de mandado - RJNITSECMA
20/06/2021, 23:47
Decisão interlocutória
20/05/2021, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021, 14:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2021, 14:21
Juntada de Petição
17/05/2021, 12:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/04/2021, 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/04/2021, 01:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 21:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 23:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021, 07:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021, 13:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
26/03/2021, 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/03/2021, 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2021, 17:28
Despacho
11/03/2021, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021, 14:35
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 00019489220114025110
11/03/2021, 11:19
Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2
28/10/2020, 11:18
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
28/10/2020, 11:15
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
28/10/2020, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/10/2020, 17:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
08/09/2020, 12:10
Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência
31/08/2020, 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2020, 12:43
Autos com Juiz para Sentença
31/08/2020, 01:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
28/08/2020, 03:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
10/08/2020, 08:58
Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/08/2020, 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020, 20:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020, 15:04
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/08/2020, 14:56
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/06/2019, 04:55
Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
20/09/2016, 18:09
Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
20/09/2016, 16:32
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
20/09/2016, 16:21
Reativação de Suspensão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
20/09/2016, 16:10
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
05/09/2013, 11:19
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
05/09/2013, 09:39
Certidão - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
28/08/2013, 18:30
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
28/08/2013, 18:28
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
08/07/2013, 15:46
Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
08/07/2013, 15:24
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
04/06/2013, 15:19
Certidão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
04/06/2013, 15:13
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)
11/11/2011, 15:21
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)
11/11/2011, 15:20
Conclusão para Decisão - (JRJCKW-CARLOS EDUARDO MENEZES)
11/11/2011, 11:42
Certidão - (JRJCKW-CARLOS EDUARDO MENEZES)
10/11/2011, 16:30
Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)
18/10/2011, 19:38
Certidão - (JRJQTG-THIAGO DE PAIVA GUEDES)
18/10/2011, 16:33
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQTG-THIAGO DE PAIVA GUEDES)
18/10/2011, 14:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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28/01/2026, 16:19
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04/12/2024, 20:59
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DESPACHO/DECISÃO
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14/09/2023, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
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13/09/2022, 10:08
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Anexo
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22/10/2020, 17:59
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Todos os documentos
(19)
DESPACHO/DECISÃO
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24/07/2023, 13:58
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Anexo
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22/10/2020, 17:59
Anexo
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22/10/2020, 17:59
SENTENÇA
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31/08/2020, 12:43
DESPACHO/DECISÃO
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04/08/2020, 20:51
ATO ORDINATÓRIO
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05/09/2013, 09:39
DESPACHO/DECISÃO
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11/11/2011, 11:42