Execução Fiscal 0011435-12.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.251,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCOS VALERIO MANNARINO LOURES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2025, 18:19

Determinado o Arquivamento

29/04/2025, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/04/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 15:22

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:52

Todas as movimentações(110)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2025, 18:19

Determinado o Arquivamento

29/04/2025, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/04/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 16:06

04/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 15:22

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

17/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS VALERIO MANNARINO LOURES (Espólio) EDITAL Nº 500003077716 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MARCOS VALERIO MANNARINO LOURES, CPF: 42381207600(ESPÓLIO) PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO do MARCOS VALERIO MANNARINO LOURES, na pessoa de seu administrador provisório, Marcos Gabriel de Surrage Mannarino Lourespara, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 30.251,39 (trinta mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 27/04/2017, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00114351220174025002 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MARCOS VALERIO MANNARINO LOURES(ESPÓLIO). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7211600819872 e 7211400600540 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011435-12.2017.4.02.5002/ES

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 08:54

Expedição de Edital - citação

24/06/2024, 11:53

Determinada a citação

25/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/11/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

31/10/2023, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

24/10/2023, 12:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/10/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/07/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/07/2023, 13:28

Decisão interlocutória

06/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/02/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/12/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2022, 15:08

Expedição de ofício

06/12/2022, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2022, 12:19

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

01/06/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2022, 05:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 07:31

Despacho

03/05/2022, 07:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

02/05/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

12/08/2021, 13:46

Expedição de Edital - intimação

12/08/2021, 13:04

Determinada a intimação

30/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2021, 15:28

Decisão interlocutória

04/03/2021, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2020, 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:14

Juntada de certidão

05/11/2020, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

30/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2020, 19:38

Despacho/Decisão - de Expediente

01/06/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 15:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/02/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

15/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2019, 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 22:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

19/09/2019, 01:01

Intimação por Edital

09/08/2019, 15:22

Expedido Edital - citação

05/08/2019, 17:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/08/2019, 17:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Expedido Edital - citação - 01/08/2019 16:52:51)

01/08/2019, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 12:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

22/07/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2019, 13:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/04/2019, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 10:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 19:45

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/12/2018, 14:44

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/12/2018, 16:38

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/12/2018, 13:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

26/11/2018, 14:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

21/11/2018, 17:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

21/11/2018, 17:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/11/2018, 17:52

Movimentação Cartorária tipo ANALISE DE INICIAL - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

04/07/2018, 16:49

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 13:27

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 13:26

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/03/2018, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

15/01/2018, 15:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

05/07/2017, 15:22

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

05/07/2017, 15:21

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/06/2017, 19:18

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/06/2017, 13:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

27/05/2017, 11:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

27/05/2017, 10:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXAID-ALINE DOS SANTOS FERNANDES)

25/05/2017, 18:13

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

27/04/2017, 19:09

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

27/04/2017, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 15:22

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2017, 18:13