Execução Fiscal 5012143-09.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 14.882,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

PR LOPES AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO RAMOS LOPES

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

27/02/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/11/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 17:05

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

27/02/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:10

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/11/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2025, 15:24

Expedição de ofício

26/09/2025, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/07/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:38

Determinada a intimação

02/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/05/2025, 12:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/05/2025, 19:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2025

19/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2025

19/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: PR LOPES AR CONDICIONADO LTDA EXECUTADO: PEDRO RAMOS LOPES EDITAL Nº 500003527764 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) PR LOPES AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ: 08684316000151 e PEDRO RAMOS LOPES, CPF: 82631328434 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50121430920194025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.969,83 (um mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), do executado PR LOPES AR CONDICIONADO LTDA, e de R$ 25.038,17 (vinte e cinco mil trinta e oito reais e dezessete centavos), do executdo PEDRO RAMOS LOPES, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 20.213,97. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 00920/2015 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012143-09.2019.4.02.5001/ES

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 12:39

Expedição de Edital - intimação

27/02/2025, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 15:40

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

17/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: PR LOPES AR CONDICIONADO EIRELI EXECUTADO: PEDRO RAMOS LOPES EDITAL Nº 500003069900 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: PEDRO RAMOS LOPES, CPF: 82631328434 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de PEDRO RAMOS LOPES, CPF: 82631328434, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa PR LOPES AR CONDICIONADO EIRELI, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 20.213,97 vinte mil, duzentos e treze reais e noventa e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50121430920194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de PR LOPES AR CONDICIONADO EIRELI e PEDRO RAMOS LOPES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00920/2015 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012143-09.2019.4.02.5001/ES

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 09:01

Expedição de Edital

24/06/2024, 11:53

Determinada a citação

22/04/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/11/2023, 23:59

Despacho

08/11/2023, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 15:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/04/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

30/11/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/04/2022, 23:59

Despacho

11/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/12/2021, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/12/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/12/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2021

22/10/2021, 03:00

Intimação por Edital

20/10/2021, 14:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/10/2021

20/10/2021, 14:29

Expedição de Edital - citação

27/09/2021, 13:32

Determinada a citação

15/09/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/05/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2021, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2021, 16:01

Juntada - Peças Digitalizadas

08/02/2021, 18:49

Juntada - Peças Digitalizadas

29/01/2021, 17:58

Despacho

16/12/2020, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 17:09

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02F)

21/07/2020, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2020, 20:49

Juntada - Peças Digitalizadas

26/03/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/03/2020, 23:59

Juntada de certidão

12/03/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 19:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/12/2019, 23:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/11/2019, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/10/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 18:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/07/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2019, 13:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/06/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 16:13