Cumprimento de sentença 0022211-07.2013.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0022211-07.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. EXEQUENTE: BOEHRINGER INGELHEIM KG EXECUTADO: PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA EXECUTADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EDITAL Nº 510013552726 EDITAL DE INTIMAÇÃO DO(A) RÉU(É) PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LAURA BASTOS CARVALHO, JUÍZ(A) FEDERAL DA 09ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 09ª Vara Federal, tramitam os autos da ação nº 00222110720134025101 em que são partes as acima identificadas, bem como que consta dos autos que o(a) réu(ré) PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível ao oficial de justiça, nos termos do artigo 256, II, do CPC. Em razão disso, INTIMA-SE o(a) réu(ré) PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA, CNPJ/CPF nº 51603488000182, pelo presente edital para conhecimento dos seus termos, bem como para que tome ciência e dê efetivo cumprimento ao despacho proferido nos Eventos 146 e 134 dos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º, IV do CPC/2015), com o pagamento do débito em questão, conforme evento 129. Fica ciente, ainda, de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput e §§ 1º e 2º do CPC. CIENTE de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo I, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 12 às 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente da INTERESSADA, o presente Edital será publicado, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24/06/2024. Eu, Claudia Oliveira Fernandes Pessoa dos Santos, técnica judiciária, digitei. Assinado pelo(a) MM. Juiz(a) LAURA BASTOS CARVALHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 9ª DO RIO DE JANEIRO. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0022211-07.2013.4.02.5101/RJ

17/07/2024, 00:00

—

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Juntada de certidão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(26)