Execução Fiscal 5006588-11.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.240,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

ALFREDO SANTANA JOSE

CPF

Reu

DROGARIA CAMACHO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB/ES 010081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/10/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:04

Decisão interlocutória

25/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

12/05/2025, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

03/04/2025, 13:40

Expedição de mandado - ESLINSECMA

20/03/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/12/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2024, 23:59

Despacho

11/11/2024, 18:07

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/10/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:04

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:07

25/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

12/05/2025, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

03/04/2025, 13:40

Expedição de mandado - ESLINSECMA

20/03/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/12/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2024, 23:59

Despacho

11/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 13:30

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

17/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: DROGARIA CAMACHO BRASIL LTDA EXECUTADO: ALFREDO SANTANA JOSE EDITAL Nº 500003069851 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ALFREDO SANTANA JOSE, CPF: 05288011710 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de ALFREDO SANTANA JOSE, CPF: 05288011710, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa DROGARIA CAMACHO BRASIL LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 14.244,22 quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte de dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50065881120194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de DROGARIA CAMACHO BRASIL LTDA e ALFREDO SANTANA JOSE. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 5345 e 5346 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006588-11.2019.4.02.5001/ES

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 15:05

Expedição de Edital

24/06/2024, 11:53

Determinada a citação

19/04/2024, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/01/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

09/11/2023, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

09/11/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2023, 16:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/06/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

13/06/2023, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

28/04/2023, 13:10

Expedição de mandado - ESLINSECMA

18/04/2023, 18:34

Decisão interlocutória

30/11/2022, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 19:41

Juntada de certidão

06/04/2022, 19:39

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:57

Juntada de certidão

01/11/2021, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/06/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:27

Intimação por Edital

07/04/2021, 12:41

Expedido Edital - citação

24/02/2021, 12:00

Determinada a citação

20/08/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 20:16

Juntada - Peças Digitalizadas

06/08/2020, 22:37

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02S)

21/07/2020, 21:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/01/2020, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/12/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/11/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 15:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/06/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2019, 13:36

Juntada de certidão

31/05/2019, 14:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/04/2019, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 18:53