Execução Fiscal 5005057-16.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5005057-16.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: PORTEL SERRALHERIA LTDA ME EXECUTADO: EMERSON COSTA PEREIRA EXECUTADO: EMMANOEL JEAN DE ALBUQUERQUE SILVA EDITAL Nº 500003069530 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: EMERSON COSTA PEREIRA, CPF: 13042729745 e EMMANOEL JEAN DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF: 13891273703 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de EMERSON COSTA PEREIRA, CPF: 13042729745 e EMMANOEL JEAN DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF: 13891273703, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa PORTEL SERRALHERIA LTDA ME, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 12.682,20 doze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50050571620214025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de PORTEL SERRALHERIA LTDA ME, EMERSON COSTA PEREIRA e EMMANOEL JEAN DE ALBUQUERQUE SILVA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00043/2021 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005057-16.2021.4.02.5001/ES

17/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

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