Execução Fiscal 0115814-75.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

R$ 787,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

NEWFERT COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ORLANDO PINTO DA FONSECA

CPF

Reu

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LEANDRO PINTO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2025, 19:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:55

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:55

Decisão interlocutória

10/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/03/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/03/2025, 23:59

Despacho

20/02/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 09:20

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição

28/03/2025, 19:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 09:59

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2025, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:55

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:55

Decisão interlocutória

10/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/03/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/03/2025, 23:59

Despacho

20/02/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 09:20

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 09:20

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/10/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/10/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

17/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NEWFERT COMERCIAL LTDA EXECUTADO: ORLANDO PINTO DA FONSECA EXECUTADO: LEANDRO PINTO DA FONSECA EDITAL Nº 500003069587 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ORLANDO PINTO DA FONSECA, CPF: 14028572762 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de ORLANDO PINTO DA FONSECA, CPF: 14028572762, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa NEWFERT COMERCIAL LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.122,78 hum mil, cento e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 01158147520154025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de NEWFERT COMERCIAL LTDA, ORLANDO PINTO DA FONSECA e LEANDRO PINTO DA FONSECA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 14461/2015, 14466/2015 e 14472/2015 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0115814-75.2015.4.02.5001/ES

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 15:14

Expedição de Edital

24/06/2024, 11:53

Determinada a citação

18/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:52

Juntada de Petição

05/12/2023, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

06/11/2023, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

10/10/2023, 13:03

Expedição de Edital

19/09/2023, 16:15

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/09/2023, 16:15

Determinada a citação

10/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/04/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/03/2023, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/02/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/02/2023, 22:34

Decisão interlocutória

31/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/11/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/11/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 22:21

Determinada a intimação

24/11/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/06/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

26/04/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

26/04/2022, 02:00

Intimação por Edital

20/04/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

20/04/2022, 15:34

Expedição de Edital - citação

23/03/2022, 17:56

Despacho

30/01/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2021, 13:37

Juntada de Petição

22/11/2020, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/09/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

11/09/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 17:06

Juntada - Peças Digitalizadas

10/09/2020, 17:06

Juntada - Peças Digitalizadas

06/08/2020, 22:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/07/2020, 15:05

Expedido Edital

07/07/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/04/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

30/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

06/12/2019, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

28/11/2019, 13:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

25/11/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2019, 15:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/11/2019, 15:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/09/2019, 00:15

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/09/2019, 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/09/2019, 17:11

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/09/2019, 17:43

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/09/2019, 17:42

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/11/2018, 13:32

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/11/2018, 13:30

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/11/2018, 12:43

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - EXECUÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/10/2018, 17:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/10/2018, 17:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

28/09/2018, 14:10

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

28/09/2018, 14:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

24/09/2018, 16:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/09/2018, 15:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/09/2018, 15:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/09/2018, 15:42

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

04/09/2018, 10:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2018, 13:37

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2018, 13:25

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

17/08/2018, 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/08/2018, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/08/2018, 15:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/08/2018, 14:33

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/08/2018, 13:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/04/2018, 16:40

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/04/2018, 16:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/04/2018, 16:14

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

20/02/2018, 15:07

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

20/02/2018, 14:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/11/2017, 16:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

17/11/2017, 17:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

30/10/2017, 15:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

30/10/2017, 15:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

30/08/2017, 15:54

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/06/2017, 14:37

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/06/2017, 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/05/2017, 13:59

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/05/2017, 13:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

19/05/2017, 17:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

15/05/2017, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

15/05/2017, 13:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

11/05/2017, 16:08

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

01/02/2017, 14:30

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

23/01/2017, 18:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

01/12/2016, 13:32

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

01/12/2016, 13:30

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

27/10/2016, 17:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

25/10/2016, 18:38

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

21/10/2016, 16:32

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

15/06/2016, 17:34

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/06/2016, 13:44

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/06/2016, 13:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

03/06/2016, 17:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

30/05/2016, 14:31

Juntada - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

25/05/2016, 18:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

15/04/2016, 20:58

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

07/04/2016, 22:04

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

03/03/2016, 01:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

03/03/2016, 01:05

Conclusão para Despacho - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

13/02/2016, 04:47

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

10/11/2015, 14:32

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/11/2015, 18:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/11/2015, 14:25

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/10/2015, 17:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

23/10/2015, 18:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/09/2015, 09:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/09/2015, 09:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

09/09/2015, 14:40

CERTIDAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

09/09/2015, 14:34

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

21/08/2015, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

21/08/2015, 13:38

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

17/07/2015, 17:04

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

02/07/2015, 11:53

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

02/07/2015, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:08

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•23/03/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:00

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•24/11/2022, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2022, 18:26

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•20/03/2020, 18:03

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•06/09/2019, 17:43

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•10/09/2018, 15:42

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•10/08/2018, 14:33

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•30/08/2017, 15:54

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•11/05/2017, 16:08

Todos os documentos(19)

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•10/03/2025, 14:01

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•20/02/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 10:29

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•18/04/2024, 09:31

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•10/05/2023, 16:08

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•23/03/2023, 17:55

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•31/01/2023, 15:00

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•24/11/2022, 22:21

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•30/01/2022, 18:26

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•20/03/2020, 18:03

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•06/09/2019, 17:43

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•10/09/2018, 15:42

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•10/08/2018, 14:33

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•30/08/2017, 15:54

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•11/05/2017, 16:08

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•21/10/2016, 16:32

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•13/02/2016, 04:47

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•09/09/2015, 14:40

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•17/07/2015, 17:04