Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
KAROLINE PEREIRA DA SILVA
OAB/PE 049605·CPF·Representa: Autor
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Autor
SAMUEL DIAS ABREU
CPF·Representa: Autor
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF·Representa: Autor
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
08/05/2026, 14:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 179 e 180
31/03/2026, 03:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 178
24/03/2026, 03:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 175, 176, 179 e 180 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/03/2026, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
17/03/2026, 15:35
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 178
16/03/2026, 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 174
16/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 178
13/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 174
13/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 178
12/03/2026, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2026, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2026, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2026, 12:10
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2026, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2026, 16:22
22/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/03/2026, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
17/03/2026, 15:35
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 178
16/03/2026, 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 174
16/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 178
13/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 174
13/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 178
12/03/2026, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2026, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2026, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2026, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2026, 12:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003992
12/03/2026, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 11:57
Despacho
11/03/2026, 16:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
06/03/2026, 03:09
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
23/02/2026, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/02/2026, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
19/02/2026, 12:18
Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 161
19/02/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 161
12/02/2026, 02:08
Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 22:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
10/02/2026, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita
02/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/01/2026, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
27/01/2026, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2026, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2026, 17:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003992
23/01/2026, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/01/2026, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita
22/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 15:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/11/2025 15:32:14)
12/11/2025, 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/11/2025 15:32:14)
12/11/2025, 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/11/2025 15:32:15)
12/11/2025, 15:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/11/2025, 15:07
Decisão interlocutória
12/11/2025, 15:06
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2025, 11:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132
11/11/2025, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
31/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
31/10/2025, 03:11
Juntada de Petição
29/10/2025, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/10/2025, 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
23/10/2025, 22:19
Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/10/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 129
22/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 15:30
Decisão interlocutória
21/10/2025, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2025, 11:33
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 51081406820234025101/TRF2
21/10/2025, 02:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
18/07/2025, 10:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/07/2025, 15:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/06/2025, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025, 21:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
02/06/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025, 01:02
Juntada de Petição
27/05/2025, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 113
27/05/2025, 03:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 113
26/05/2025, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5108140-68.2023.4.02.5101/RJ
RÉU: J P M VEICULOS DIESEL LTDA
ADVOGADO(A): ADÍLIO ANHOLETE (OAB ES019066)
ADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN ERVEN (DPU)
RÉU: JADSON JOSE DA SILVA LINS
ADVOGADO(A): KAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB PE049605)
ATO ORDINATÓRIO
Ao apelado para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 21:41
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025, 09:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/05/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/04/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101
28/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/03/2025, 16:37
Julgado improcedente o pedido
18/03/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025, 16:13
Conclusos para julgamento
02/12/2024, 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/11/2024, 16:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024, 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 15:20
Despacho
30/09/2024, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024, 11:28
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/09/2024, 11:28
Juntada de Petição
30/09/2024, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/09/2024, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/09/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 15:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
26/09/2024, 15:09
Determinada a citação
26/09/2024, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024, 12:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
20/09/2024, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/09/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
30/08/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024
17/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024
17/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 641211152323.
AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
RÉU: J P M VEICULOS DIESEL LTDA
RÉU: A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
RÉU: JADSON JOSE DA SILVA LINS EDITAL Nº 510013702446 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de JADSON JOSE DA SILVA LINS. E, por encontrar-se o réu J P M VEICULOS DIESEL LTDA, CNPJ: 00913233000185, A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ: 05014171000193 e JADSON JOSE DA SILVA LINS, CPF: 04142458493, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para que em 15 (quinze) dias, apresente contestação aos atos e termos da ação proposta, ficando o réu ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do 341 do Código de Processo Civil. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 11/07/2024. Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 641211152323 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5108140-68.2023.4.02.5101/RJ
17/07/2024, 00:00
Intimação por Edital
16/07/2024, 17:41
Intimação por Edital
16/07/2024, 17:41
Intimação por Edital
16/07/2024, 17:41
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024
16/07/2024, 17:40
Juntada de certidão
11/07/2024, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/07/2024, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/07/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 16:47
Decisão interlocutória
08/07/2024, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2024, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/07/2024, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/07/2024, 11:45
Juntada de Petição - JADSON JOSE DA SILVA LINS (PE049605 - KAROLINE PEREIRA DA SILVA)
01/07/2024, 11:37
Intimado em Secretaria
25/06/2024, 18:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024, 18:51
Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024, 18:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
07/06/2024, 13:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024, 13:41
Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024, 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/05/2024, 15:28
Despacho
17/05/2024, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024, 13:39
Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024, 13:38
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/05/2024, 10:14
Expedição de mandado - RJR10SECMA
13/05/2024, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/05/2024, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/04/2024, 23:59
Despacho
17/04/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024, 14:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024, 14:53
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
17/04/2024, 14:52
Juntada de Petição
17/04/2024, 12:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
26/03/2024, 13:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/03/2024, 20:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2024, 06:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
12/03/2024, 12:22
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32
26/02/2024, 17:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
20/02/2024, 13:41
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
16/02/2024, 12:16
Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024, 16:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
09/02/2024, 14:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
29/01/2024, 15:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/01/2024, 13:01
Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024, 16:56
Expedição de mandado - RJR10SECMA
15/01/2024, 10:51
Juntada de peças digitalizadas
15/01/2024, 10:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2024, 09:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
12/01/2024, 11:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
05/01/2024, 09:37
Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023, 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2023, 15:42
Expedição de mandado - RJR10SECMA
12/12/2023, 13:40
Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023, 12:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2023, 06:15
Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023, 11:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
08/11/2023, 18:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023, 16:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023, 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2023, 09:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7