Execução Fiscal 5004458-07.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.506,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO MILLET QUIRGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2026, 21:26

Despacho

05/02/2026, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/09/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

23/09/2025, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

17/09/2025, 17:53

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/09/2025, 17:05

Despacho

16/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:26

Despacho

20/05/2025, 10:25

Todas as movimentações(36)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2026, 21:26

Despacho

05/02/2026, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/09/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:48

30/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

23/09/2025, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

17/09/2025, 17:53

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/09/2025, 17:05

Despacho

16/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:26

Despacho

20/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 19:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50044580720224025110/TRF2

23/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDRE PEREIRA DE ASSIS APELADO: PAULO SERGIO MILLET QUIRGO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004458-07.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

17/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

07/06/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/05/2023, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

17/05/2023, 08:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

03/05/2023, 18:21

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/04/2023, 20:42

Despacho

28/11/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/11/2022, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2022, 09:19

Despacho

02/06/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 05:58

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 12:30

SENTENÇA

•25/11/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 19:35