Cumprimento de sentença 0000309-90.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 312.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDINA EVARISTO BARCARIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 153 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 12:02

Todas as movimentações(158)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 153 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 00:39

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 12:02

Decisão interlocutória

24/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/01/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2026, 17:13

Expedição de ofício

12/01/2026, 18:58

Expedição de ofício

12/01/2026, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 127

19/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 21:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

12/11/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/11/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/11/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:19

Decisão interlocutória

07/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5032662-49.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

03/11/2025, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/10/2025, 09:04

Juntada de Petição

05/10/2025, 20:08

Expedição de ofício

01/10/2025, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050657 processada no TRF2 com o no. 50326624920254029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

30/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050657

29/09/2025, 16:48

Juntada de Petição

24/09/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 100, 102 e 105

26/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 100, 102 e 105

16/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 103 e 106

16/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/08/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/08/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/08/2025, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/08/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 16:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050657

06/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/05/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:54

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

26/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/03/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/03/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/03/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/03/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:14

Decisão interlocutória

17/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2025, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 12:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00003099020164025101/TRF2

19/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: EDINA EVARISTO BARCARIO ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000309-90.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

17/07/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF

20/03/2021, 23:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:27

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

13/02/2017, 12:10

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

13/02/2017, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

03/02/2017, 11:32

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

03/02/2017, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

03/02/2017, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

03/02/2017, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

03/02/2017, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

03/02/2017, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

16/12/2016, 10:29

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

18/11/2016, 14:24

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

16/11/2016, 16:37

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/11/2016, 13:25

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Contrarrazões - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/11/2016, 14:44

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Contrarrazões - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/11/2016, 14:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/11/2016, 14:42

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Contrarrazões - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/11/2016, 14:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/11/2016, 14:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/11/2016, 16:54

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/10/2016, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/10/2016, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/10/2016, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/10/2016, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/10/2016, 11:56

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/09/2016, 10:42

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

13/09/2016, 15:49

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/09/2016, 13:38

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Recurso - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

31/08/2016, 17:37

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

31/08/2016, 17:36

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

31/08/2016, 17:35

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

31/08/2016, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

28/07/2016, 18:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/06/2016, 15:50

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/06/2016, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

17/06/2016, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

17/06/2016, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

17/06/2016, 18:06

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/05/2016, 11:24

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

13/05/2016, 18:49

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/05/2016, 13:31

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/05/2016, 13:30

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/05/2016, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/05/2016, 13:28

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/05/2016, 10:29

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

29/04/2016, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

29/04/2016, 18:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/04/2016, 10:25

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/04/2016, 10:21

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/04/2016, 10:20

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/04/2016, 10:19

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/04/2016, 10:18

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/04/2016, 10:12

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/04/2016, 10:04

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/04/2016, 15:30

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/04/2016, 15:29

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/03/2016, 10:35

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Resposta - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/02/2016, 13:45

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/02/2016, 13:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/02/2016, 13:43

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/02/2016, 13:42

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/02/2016, 13:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

16/02/2016, 12:25

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/01/2016, 14:41

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/01/2016, 14:40

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

07/01/2016, 11:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

07/01/2016, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2016, 14:41