Cumprimento de sentença 0015522-83.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2009

Valor da Causa

R$ 38.587,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

SPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO

OAB/RJ 010501·CPF·Representa: Réu

FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/RJ 109255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2026, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5001039-41.2026.4.02.0000 (JF2R)

12/02/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

29/01/2026, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 172 Número: 50010394120264020000/TRF2

28/01/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

05/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

04/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 13:40

Decisão interlocutória

03/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

17/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

09/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

08/09/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 16:21

Todas as movimentações(181)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2026, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5001039-41.2026.4.02.0000 (JF2R)

12/02/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

29/01/2026, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 172 Número: 50010394120264020000/TRF2

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:58

28/01/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

05/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

04/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 13:40

Decisão interlocutória

03/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

17/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

09/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

08/09/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 16:21

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/08/2025, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 07:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 161 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/08/2025, 07:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

30/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

04/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:58

Determinada a intimação

03/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 09:53

Juntado(a)

26/04/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

28/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:31

Determinada a intimação

18/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

22/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Juntada de Petição

07/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:11

Decisão interlocutória

02/10/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00155228320094025101/TRF2

01/10/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (OAB RJ109255) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB RJ083795) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0015522-83.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

17/07/2024, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 05:14

Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF

21/05/2021, 05:14

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

21/10/2011, 09:21

Localização Interna - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

19/10/2011, 15:41

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

18/10/2011, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

18/10/2011, 17:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

13/10/2011, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

13/10/2011, 17:36

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

13/10/2011, 12:10

Localização Interna - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

11/10/2011, 14:51

Juntada - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

11/10/2011, 14:50

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

07/10/2011, 19:31

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

05/10/2011, 14:26

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

30/09/2011, 08:39

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

29/09/2011, 20:00

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

29/09/2011, 19:31

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

20/09/2011, 08:58

Localização Interna - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

19/09/2011, 14:46

Juntada - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

19/09/2011, 14:45

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

15/09/2011, 13:34

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

13/09/2011, 16:41

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

09/09/2011, 18:54

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

06/09/2011, 14:56

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

05/09/2011, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

05/09/2011, 16:48

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

05/09/2011, 16:47

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

05/09/2011, 13:37

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

31/08/2011, 17:18

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

31/08/2011, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

31/08/2011, 15:18

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

26/08/2011, 15:44

Conclusão para Despacho - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

26/08/2011, 15:43

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

22/08/2011, 15:31

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

18/08/2011, 09:47

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

17/08/2011, 16:00

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

17/08/2011, 15:20

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

17/08/2011, 14:40

Juntada - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

17/08/2011, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

15/08/2011, 15:39

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

15/08/2011, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

08/08/2011, 13:58

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

08/08/2011, 13:57

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

05/08/2011, 14:58

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

05/08/2011, 14:57

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

05/08/2011, 14:56

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

05/08/2011, 14:55

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

05/08/2011, 14:54

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

04/08/2011, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

04/08/2011, 17:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

25/07/2011, 18:15

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

20/07/2011, 14:18

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/07/2011, 13:46

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

12/07/2011, 17:17

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

12/07/2011, 11:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

12/07/2011, 11:50

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJISF-IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI)

11/07/2011, 19:09

Juntada - (JRJISF-IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI)

11/07/2011, 19:08

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/05/2011, 15:59

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

17/05/2011, 17:45

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

06/05/2011, 15:52

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

06/04/2011, 12:32

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

21/03/2011, 11:54

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

28/02/2011, 11:57

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

26/01/2011, 18:29

Localização Interna - (JRJRZY-RENATO GUIMARAES LEITE LIMA)

12/01/2011, 12:00

Juntada - (JRJRZY-RENATO GUIMARAES LEITE LIMA)

12/01/2011, 11:59

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

30/11/2010, 16:25

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

30/11/2010, 16:17

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

29/11/2010, 18:41

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

12/11/2010, 14:18

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

12/11/2010, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

12/11/2010, 13:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

08/11/2010, 17:38

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

27/10/2010, 18:54

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

27/10/2010, 18:36

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

27/10/2010, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

27/10/2010, 18:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

27/10/2010, 17:41

Juntada - (JRJISF-IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI)

27/10/2010, 16:52

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

22/09/2010, 15:53

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

22/09/2010, 15:52

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

22/09/2010, 15:51

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

22/09/2010, 15:50

Localização Interna - (JRJZAI-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

05/08/2010, 13:22

Localização Interna - (JRJZAI-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

04/08/2010, 15:38

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

10/06/2010, 17:30

Localização Interna - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

20/04/2010, 15:00

Juntada - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

20/04/2010, 14:59

Juntada - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

20/04/2010, 14:48

Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

26/02/2010, 13:22

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

22/02/2010, 15:51

Juntada - (JRJLTJ-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

22/02/2010, 14:24

Juntada - (JRJLTJ-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

22/02/2010, 10:34

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

08/02/2010, 18:18

Conclusão para Despacho - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

08/02/2010, 18:17

Juntada - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

22/01/2010, 15:52

Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

21/01/2010, 13:04

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

14/01/2010, 18:40

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

12/01/2010, 19:54

Juntada - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

12/01/2010, 15:18

Juntada - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

11/01/2010, 17:27

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

07/01/2010, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

07/01/2010, 17:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

10/12/2009, 17:35

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

09/12/2009, 18:15

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

07/12/2009, 15:04

Localização Interna - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

04/12/2009, 15:53

Juntada - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

04/12/2009, 15:08

Localização Interna - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

06/11/2009, 14:18

Juntada - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

06/11/2009, 13:19

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

23/09/2009, 17:16

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

18/09/2009, 13:29

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

17/09/2009, 19:14

Juntada - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

17/09/2009, 18:59

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

09/09/2009, 19:21

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

02/09/2009, 14:37

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

01/09/2009, 12:48

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

24/08/2009, 11:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

24/08/2009, 11:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

24/08/2009, 10:58

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

17/08/2009, 16:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

17/08/2009, 15:55

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

04/08/2009, 14:59

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/08/2009, 18:32

Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/08/2009, 15:42

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

31/07/2009, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

31/07/2009, 15:33

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

31/07/2009, 12:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

31/07/2009, 12:52

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

17/07/2009, 10:47

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

10/07/2009, 19:53

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

10/07/2009, 08:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

10/07/2009, 08:52

Conclusão para Despacho - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

09/07/2009, 11:36

IMPUGNAÇÃO

•26/03/2025, 18:15

Anexo

•26/03/2025, 18:15

Anexo

•26/03/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2011, 15:43

SENTENÇA

•11/07/2011, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2010, 18:17