Agravo de Instrumento 5005698-64.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Partes do Processo

KATIUSCIA DE LIMA SARAIVA

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON APOLINARIO DOS SANTOS

OAB/RJ 242268·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 10:00

Transitado em Julgado

01/10/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/08/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/08/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/08/2024, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 18:27

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 10:00

Transitado em Julgado

01/10/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 18:27

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:16

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/08/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/08/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/08/2024, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 18:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/08/2024, 16:16

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: KATIUSCIA DE LIMA SARAIVA ADVOGADO(A): ALISSON APOLINARIO DOS SANTOS (OAB RJ242268) AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: REITOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5005698-64.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

17/07/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73

16/07/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

28/06/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/06/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/06/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/06/2024, 17:45

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

24/05/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/05/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

07/05/2024, 15:47

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

07/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:26

Não Concedida a tutela provisória

03/05/2024, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

03/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

01/05/2024, 18:51

Juntada de certidão

01/05/2024, 18:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

30/04/2024, 12:28

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8, 3 do processo originário.Autos com o Relator

30/04/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:33

AGRAVO

•30/04/2024, 09:19