Apelação Cível 5015808-58.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 704.062,49

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA AMELIA FIGUEIREDO RAMOS SIMOES

CPF

Autor

ART BEER BAR E RESTAURANTE EIRELI

CNPJ

Autor

ROBERTO RODRIGUES SIMOES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

06/10/2025, 12:23

Recebidos os autos do STJ

05/10/2025, 22:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 13:18

Juntada de Petição - (PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015808582018402510120250716150612

16/07/2025, 15:06

Decisão interlocutória

16/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2025, 12:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/07/2025, 18:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 100

11/07/2025, 11:21

Juntada de Petição

11/07/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

01/07/2025, 09:28

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

06/10/2025, 12:23

Recebidos os autos do STJ

05/10/2025, 22:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 13:18

Juntada de Petição - (PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015808582018402510120250716150612

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 12:36

16/07/2025, 15:06

Decisão interlocutória

16/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2025, 12:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/07/2025, 18:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 100

11/07/2025, 11:21

Juntada de Petição

11/07/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

01/07/2025, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

20/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

18/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2025, 12:02

Recurso Especial não admitido

16/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2025, 19:17

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/06/2025, 12:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 12:58

Juntada de Petição

05/06/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 12:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

23/04/2025, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/04/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/04/2025, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

03/04/2025, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 18:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

02/04/2025, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2025, 15:26

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

19/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025

17/02/2025, 21:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8

17/02/2025, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/02/2025, 21:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

14/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 12:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

18/01/2025, 13:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

02/10/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/10/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/09/2024, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/09/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

19/09/2024, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/09/2024, 13:50

Juntada de Petição

12/09/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/08/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/08/2024, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 18:26

Sentença confirmada - por unanimidade

14/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

19/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

17/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 68

16/07/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/07/2024, 18:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 09/04/2024 Número de referência: 1167588

11/04/2024, 06:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

09/04/2024, 14:50

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 8

04/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/03/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/03/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:52

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2024, 12:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

12/03/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 13:52