Apelação Cível 5013089-35.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.439,66

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DELNIR BORGES FIAUX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

HELLEN BORGES FIAUX LOPES

OAB/RJ 104320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

15/10/2025, 13:31

Recebidos os autos do STJ

15/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013089352020402510120250424152221

24/04/2025, 15:22

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/04/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/03/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/02/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/02/2025, 17:20

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

15/10/2025, 13:31

Recebidos os autos do STJ

15/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013089352020402510120250424152221

24/04/2025, 15:22

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:58

24/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/04/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/03/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/02/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 19:50

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/02/2025, 08:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/12/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/11/2024, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/10/2024, 19:21

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

30/09/2024, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 111

30/09/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

24/09/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/09/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

21/08/2024, 14:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/08/2024, 16:16

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

17/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84

16/07/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/07/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

31/01/2023, 15:53

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/01/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/01/2023, 12:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

25/01/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 12:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/02/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 12:56

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:16