Apelação Cível 5104738-18.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ISANETE PONTES DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 184460·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PINHEIRO MELLO

OAB/RJ 255476·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

16/03/2026, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

16/03/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

16/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:07

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/01/2026, 13:51

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

16/03/2026, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

16/03/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:51

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

16/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:07

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/01/2026, 13:51

Recurso Especial não admitido

16/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:21

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/08/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2025, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/05/2025, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2025, 18:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

13/05/2025, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2025, 09:08

Juntada de Petição

07/05/2025, 13:48

Juntada de Petição

07/05/2025, 13:48

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

11/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

11/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025

09/04/2025, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10

09/04/2025, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

02/04/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

10/12/2024, 16:49

Retirado de pauta

06/08/2024, 17:12

Juntada de Petição

24/07/2024, 15:03

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

17/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100

16/07/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

11/07/2024, 13:16

Recebidos os autos - RJRIO23 -> TRF2

03/07/2024, 12:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2024, 12:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

11/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

22/09/2023, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/04/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/04/2023, 16:13

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/04/2023, 07:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/04/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:59

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 19:44