Recurso Especial 5066069-85.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 850.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ANA LUCIA JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

AUBANEIZA LIMA DE SA FERREIRA

Autor

BENONE NUNES PEREIRA FILHO

CPF

Autor

ERILANDE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS

OAB/RJ 108883·CPF·Representa: Autor

MARIA MAGALHAES CARVALHO

OAB/RJ 140320·CPF·Representa: Autor

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELA MARQUES BASTOS

OAB/RJ 248558·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO

OAB/RJ 248559·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ANA LUCIA JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

AUBANEIZA LIMA DE SA FERREIRA

Autor

BENONE NUNES PEREIRA FILHO

CPF

Autor

ERILANDE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

JAIR SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

JARBAS ADAME PEREIRA

CPF

Autor

JORGE HENRIQUE LEMOS

CPF

Autor

MANOEL LUCIO DE SOUZA

CPF

Autor

MARATAN MARQUES PEREIRA

CPF

Autor

MARIA ELVIRA PIMENTEL

CPF

Autor

NEUSA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

NEUSA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDE

CPF

Autor

REGINA CELIA DO COUTO MOREIRA

CPF

Autor

ROBISON JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

VERA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 153561/2026

25/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição 153561/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2026

25/02/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/12/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2025, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 10:33

Sentença

•10/12/2025, 10:33

Sentença

•10/12/2025, 10:33

Decisão

•10/12/2025, 10:33

Acórdão

•10/12/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:33

Acórdão

•10/12/2025, 10:33

Decisão

•10/12/2025, 10:33

Decisão

•10/12/2025, 10:33

Decisão

•10/12/2025, 10:33