Agravo em Recurso Especial 5006563-87.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 128.822,81

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Autor

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Reu

ELIA SALOMON BEKHOR

CPF

Reu

SHEILA BEKHOR

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Advogados / Representantes

RAFAEL HELIO BALACIANO

OAB/RJ 156838·CPF·Representa: Réu

LUIS PHELIPPE MARTINS

OAB/RJ 205161·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

SHEILA BEKHOR

OAB/RJ 226678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 441207/2026

06/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 441207/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:59

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 59720, certifico a retificação da autuação para faer constar a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO como advogado/representante do agravado ELIA SALOMON BEKHOR.

30/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 411496/2026

29/04/2026, 10:11

Protocolizada Petição 411496/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 09:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2026, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 14:54

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legal

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Acórdão

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