Recurso Especial 5000772-37.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

AGNELO DO COUTO VITRAL

CPF

Reu

CLAUDIO SOUZA SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 09:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

02/03/2024, 14:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I000330-2024-CPPE ao (à)CAIO COSTA MONTEIRO

23/02/2024, 20:05

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124673/2024

23/02/2024, 18:06

Protocolizada Petição 124673/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2024

23/02/2024, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024 Petição Nº 108905/2024 - EDcl no AgRg no

23/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0108905 - EDcl no AgRg no REsp 2098466 - Publicação prevista para 23/02/2024

21/02/2024, 19:30

Embargos de Declaração de CLAUDIO SOUZA SARAIVA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00108905 - EDcl no AgRg REsp 2098466

21/02/2024, 19:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000289-2024-CPPE ao (à)CAIO COSTA MONTEIRO

20/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110634/2024

20/02/2024, 17:21

Protocolizada Petição 110634/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/02/2024, 14:18

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 09:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

02/03/2024, 14:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I000330-2024-CPPE ao (à)CAIO COSTA MONTEIRO

23/02/2024, 20:05

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Documentos

-

•20/09/2023, 13:16

-

•20/09/2023, 13:15

23/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124673/2024

23/02/2024, 18:06

Protocolizada Petição 124673/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2024

23/02/2024, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024 Petição Nº 108905/2024 - EDcl no AgRg no

23/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0108905 - EDcl no AgRg no REsp 2098466 - Publicação prevista para 23/02/2024

21/02/2024, 19:30

Embargos de Declaração de CLAUDIO SOUZA SARAIVA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00108905 - EDcl no AgRg REsp 2098466

21/02/2024, 19:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000289-2024-CPPE ao (à)CAIO COSTA MONTEIRO

20/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110634/2024

20/02/2024, 17:21

Protocolizada Petição 110634/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 108905/2024

20/02/2024, 13:56

Protocolizada Petição 108905/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/02/2024

20/02/2024, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 84103/2024 - AgRg

20/02/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0084103 - AgRg no REsp 2098466 - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 19:30

Não conhecido o recurso de CLAUDIO SOUZA SARAIVA - Petição Nº 2024/00084103 - AgRg no REsp 2098466

16/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/02/2024, 16:01

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 871 teve início em 01/02/2024 e término em 05/02/2024, e a petição n. 84103/2024 (AgRg) foi protocolizada em 09/02/2024.

09/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 84103/2024

09/02/2024, 15:36

Protocolizada Petição 84103/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2024

09/02/2024, 15:22

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 15:42

Expedição de Ofício de Intimação nº I000033-2024-CPPE ao (à)CAIO COSTA MONTEIRO

17/01/2024, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 218), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

17/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19954/2024

16/01/2024, 18:31

Protocolizada Petição 19954/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2024

16/01/2024, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:48

Expedição de Ofício nº 135683/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

15/12/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

15/12/2023, 20:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

15/12/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/12/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1198831/2023

11/12/2023, 17:41

Protocolizada Petição 1198831/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2023

11/12/2023, 17:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/09/2023, 17:39

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

22/09/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/09/2023, 13:20

-

•20/09/2023, 13:15

-

•20/09/2023, 13:15

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•20/09/2023, 13:15

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•20/09/2023, 13:14

-

•20/09/2023, 13:14

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•20/09/2023, 13:14

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•20/09/2023, 13:14

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•20/09/2023, 13:14

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•20/09/2023, 13:14

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•20/09/2023, 13:13

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•20/09/2023, 13:13

-

•20/09/2023, 13:13

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•20/09/2023, 13:12

Todos os documentos(22)

-

•20/09/2023, 13:16

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•20/09/2023, 13:15

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•20/09/2023, 13:15

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•20/09/2023, 13:15

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•20/09/2023, 13:15

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•20/09/2023, 13:14

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•20/09/2023, 13:14

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•20/09/2023, 13:14

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•20/09/2023, 13:14

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•20/09/2023, 13:14

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•20/09/2023, 13:13

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•20/09/2023, 13:13

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•20/09/2023, 13:13

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•20/09/2023, 13:12

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•20/09/2023, 13:12

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•20/09/2023, 13:12

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•20/09/2023, 13:12

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•20/09/2023, 13:12

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•20/09/2023, 13:11

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•20/09/2023, 13:11

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•20/09/2023, 13:11