Apelação Cível 5001648-14.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.749,58

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ

Autor

PEDRO GUSTAVO MONTEIRO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

10/10/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

10/10/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

12/08/2024, 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade

09/08/2024, 13:31

Lavrada Certidão

05/08/2024, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>

17/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/07/2024, 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 145

16/07/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2024, 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/07/2024, 15:01

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

10/10/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

10/10/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 13:31

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

12/08/2024, 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade

09/08/2024, 13:31

Lavrada Certidão

05/08/2024, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>

17/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/07/2024, 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 145

16/07/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2024, 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/07/2024, 15:01

Alterado o assunto processual

08/07/2024, 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB17)

08/07/2024, 21:20

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

08/07/2024, 08:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 08:22