Embargos Infringentes e de Nulidade 5048547-84.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ROSIANE SOARES DA SILVA

CPF 069.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03

18/04/2024, 13:01

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:19

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Perguntas Frequentes

JOSENILDE TELES DE MOURA

OAB/RJ 184908•Representa: ATIVO

FLAVIA CRISTINA ALVES DA SILVA DE FARIAS

OAB/RJ 161881•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA

OAB/RJ 228362•Representa: ATIVO

WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LILIAN GUILHON DORE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 15:25

Decisão interlocutória

23/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

23/02/2024, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/02/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/12/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

18/12/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/12/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/12/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2023, 11:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 11:53

PETIÇÃO

•23/11/2023, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2023, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 10:58

PETIÇÃO

•12/09/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 18:16

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:15

PETIÇÃO

•22/03/2023, 23:37

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 18:03

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 17:56

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